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Classe Contábil
PUBLICADO 7 meses ATRÁS.

Tudo o que você precisa saber sobre ECD 2018

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e surgiu para substituir a escrituração que antes era realizada em papel. De acordo com o professor da Saint Paul Escola de Negócios, Marcos Assi, “é uma obrigação auxiliar que tem por objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, agilizando o processo de acesso do Fisco e tornando mais eficiente o processo de fiscalização através do cruzamento de dados digital”, explica. Como acontece todos os anos, é importante ficar de olho no prazo e nas mudanças para entrega do ECD 2018. Por isso, o Classe Contábil, em parceria com especialistas no assunto, explica tudo o que você precisa saber sobre essa escrituração contábil.

Créditos: Pexel

 

Quais são as mudanças e a data de entrega da ECD 2018?

Por meio da Instrução Normativa RFB 1.774/2017, novas normas da ECD entraram em vigor a partir de 2018. “A novidade é que a ECD 2018 agora é compatível com o texto da Lei 8.934/94. Portanto, a autenticação de documentos feita por empresas de qualquer porte, quando feitas diretamente por sistemas públicos, dispensa outros tipos de autenticação. Ou seja, a partir de agora, o próprio recibo de transmissão é válido como comprovante de autenticação”, explica o professor Marcos Assi, da Saint Paul Escola de Negócios.

Alteração no nome do programa da ECD

O nome do programa da ECD mudou. Antes ele se chamava Programa Validador e Assinador (PVA), pois ele servia justamente para isso, validar e assinar os arquivos da ECD, sem a possibilidade de edição de registros.

Porém, desde 2014 o número de pessoas jurídicas que precisam entregar a ECD aumentou e, por conta disso, recursos de edição dos registros foram sendo adicionados. Já não era sem tempo, portanto, a alteração no nome do programa que agora passa a se chamar Programa Gerador de Escrituração (PGE).

Quem deve enviar a ECD?

Devem entregar a Escrituração Contábil Digital as empresas que estão sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; que foram tributadas com base no Lucro Presumido sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), com parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do imposto diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; sociedades em Conta de Participação, sendo enviadas pelo sócio ostensivo; Organizações isentas e imunes que foram obrigadas a tal nos termos da Instrução Normativa RFB 1.252/2012; as empresas do Simples Nacional que receberam aporte através de investimento anjo, a partir de 2017.

Atenção! É importante lembrar que o fato contábil existe mesmo na ausência de movimento e deve ser reportado pela empresa – a falta de movimentação financeira durante o ano-calendário não implica na não obrigatoriedade da entrega da ECD.

ME e EPP entram na obrigatoriedade

A partir de 2018, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que recebam aportes de capital também ficam obrigadas a entregar a ECD 2018, o que até então não era exigido, conforme previsto na Resolução CGSN nº 131/2016.

ECD facultativa para empresário e sociedade empresária

O empresário e a sociedade empresária que não estejam obrigados, para fins tributários, a apresentar a ECD, podem apresentá-la, de forma facultativa, a fim de atender ao disposto no art. 1.179 da Lei nº 10.406/2002.

O que deve constar na ECD?

Devem estar compreendidos na versão digital os seguintes livros: Livro Diário e seus auxiliares, se houver; Livro Razão e seus auxiliares, se houver; Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias registrados.

“Os livros contábeis emitidos em forma eletrônica devem ser assinados digitalmente, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital”, explica o professor Marcos, da Saint Paul Escola de Negócios.

Penalidades para quem não entregar a ECD

As empresas que deixarem de apresentar a ECD no prazo, ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, serão intimadas para prestar esclarecimentos à Receita Federal e estarão sujeitas às seguintes multas:

  •  Por apresentação tardia

R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, para pessoas jurídicas que estão em início de atividade, são imunes/ isentas à prestação, ou que tenham apurado a última declaração por lucro presumido ou pelo Simples Nacional;

R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração para as demais pessoas jurídicas;

R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, no caso de pessoas físicas.

  • Por não cumprimento à intimação da Secretaria da Receita Federal

R$ 500,00 por mês-calendário, por não cumprir obrigação acessória ou por não prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal.

  • Por informações inexatas, incompletas ou omitidas na declaração da ECD

3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário;

1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

“Se o prazo de entrega termina no dia 30/6 e o livro for entregue no dia 1/7, a multa é de R$ 1.500 (empresas tributadas pelo lucro real). O valor é mantido até o último dia do julho. Iniciado o mês de agosto, a multa passa para R$ 3.000. E, assim, sucessivamente.” explica André Roberto de Andrade, coordenador de Consultoria R&D da SONDA, maior companhia latino-americana de soluções e serviços de tecnologia. “Ainda há possibilidade de redução de 50% no valor da multa a ser paga, caso a escrituração digital seja entregue após a data limite e antes de qualquer procedimento de ofício”, finaliza André.

Oportunidade para escritórios de contabilidade

Para o professor Marcos, da Saint Paul Escola de Negócios, uma tendência para esse mercado é que “as informações dessa e de outras certificações sejam salvas na nuvem ou em servidores próprios do escritório de contabilidade para que possam ser armazenados e recuperados ao longo do tempo” diz. Afinal, a classe contábil, cada vez mais, atua como conselheira na tomada de decisões importantes de uma empresa. “Quando ocorrem as inspeções ou fiscalizações de órgãos reguladores, muitas empresas não conseguem em curto espaço de tempo obter a informação lógica, eletrônica” explica. Sendo assim, uma gestão tecnológica bem estabelecida por parte dos escritórios é fundamental para estarem um passo à frente do mercado.

 




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