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Classe Contábil
PUBLICADO 6 meses ATRÁS.

Saiba quais são as três novas normas contábeis de 2018

As normas contábeis são importantes para qualquer empresa. Devido ao grande número de legislações e influências do ponto de vista legal, societário e fiscal, o ambiente contábil brasileiro pode ser considerado complexo e, por vezes, acaba exigindo um profundo entendimento para que sejam aplicadas de forma correta. Sendo assim, é sempre importante mapear e elaborar novos cenários para implementar controles diferenciados e monitorar os elementos relativos às alterações na legislação. Até, porque, são essas alterações que prometem mudanças significativas ao longo deste ano e, por isso, o Portal Classe Contábil apresenta três novas normas contábeis para 2018, seus impactos e como você pode buscar conhecimento e implementação para sua empresa.

 

1.Mensuração de receitas

A mensuração das receitas está em vigor desde o início do ano, disposta de acordo com Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 47.

Com ela, será possível revogar todas as outras normas relacionadas ao reconhecimento de receitas vigentes. É preciso lembrar que a receita é a conta utilizada como elemento central na apuração do resultado da empresa e de todos os outros conceitos decorrentes. Assim, revogam-se e são substituídos pelo texto do CPC 47 os textos do CPC 17 — Contratos de Construção —, as partes relacionadas às receitas e Interpretações Anexas A e B do CPC 30, bem como o CPC 02 — Contrato de Construção do Setor Imobiliário — e ICPC 11 — Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes.

Com sua admissão, o reconhecimento dessas contas de resultado — que antes era feito somente quando existia segurança absoluta para tal reconhecimento — passa a ser diferenciado. A partir da vigência da norma, as companhias deverão fazer o reconhecimento das receitas com base na transferência do objeto comercializado.

A norma afetará empresas de diferentes setores de maneiras bastante distintas. Em cada uma das situações será preciso avaliar as atividades e o seus fluxos para entender como ocorrerá o reconhecimento e, por consequência, o impacto da norma na organização.

Os setores com maior impacto serão aqueles relacionados com telecomunicações, softwares, atividade imobiliária e de construção civil. Isso ocorre porque, ao contrário do que era realizado anteriormente, ou seja, um registro único, o CPC 47 mostra um entendimento diferente nessas situações.

Em um contrato com diversas promessas entre quem comercializa algo e alguém que adquire um bem ou serviço existirá a chamada obrigação de desempenho (OD). Nessa OD deve ser reconhecida, de maneira separada, o momento em que o controle é repassado ao cliente.

Esse novo modelo ocorre em cinco etapas e deve demandar tempo, esforço e planejamento. Nele, é preciso identificar o contrato, as obrigações de desempenho (ODs) e a determinação do preço de transação. Por fim, nas duas últimas ocorre a alocação do preço da transação e, a partir daí o reconhecimento da receita.

  1. Instrumentos Financeiros

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 48  estabeleceu para este ano princípios para relatórios financeiros e para os contratos relacionados aos ativos e passivos ou, conforme a própria norma define, para instrumentos financeiros. Ele tem como objetivo um maior controle e transparência das atividades envolvendo esses instrumentos.

Com isso, as empresas devem apresentar informações que sejam úteis aos usuários para que estes analisem valores, época e incertezas dos fluxos futuros de caixa da entidade. De forma específica, essa norma terá grande impacto para as instituições financeiras e bancos. As alterações para essas instituições envolvem a diferenciação no tratamento da informação dos instrumentos financeiros que são utilizados como base para a apuração da perda esperada de crédito nesse tipo de organização.

Outra mudança será o reconhecimento da metodologia e cálculo de Provisões para Devedores Duvidosos (PDD) como, por exemplo, a ampliação do termo. Anteriormente, isso era relacionado a créditos duvidosos e agora passa a ser relacionado a um conceito mais amplo de ativos financeiros.

Os ativos financeiros também estarão relacionados a eventuais dificuldades relacionadas com sua recuperação de crédito e o CPC 48 determina a forma de mensuração e reconhecimentos dessas questões.

Além disso, a regra demonstra quais são as eventuais ocorrências que podem levar a essa dificuldade. O CPC 48 identifica que, na maioria das vezes, é impossível associar o risco e a consequente dificuldade de recebimento a um único evento. Sendo assim, apresenta o conceito de efeitos combinados que podem levar a problemas de não recuperação e que terão impacto na forma de contabilização desses eventos. Isso passa a envolver um maior nível de complexidade nos processos, controles internos e gestão de riscos nas organizações a partir de 2018.

A partir da adoção da norma, o cálculo para PDD passa a ter como base a perda esperada e não mais a incorrida, considerando todos os fatores anteriormente apresentados e, principalmente, a ideia de risco.

  1. Contratos de arrendamento

A norma entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2019, mas é preciso começar a preparação para as mudanças que serão realizadas na normatização.

Com a norma atual vigente até dia 31 de dezembro de 2018, ainda haverá a segregação entre o arrendamento financeiro e o operacional. Na norma CPC 06, relacionado à norma internacional International Accounting Standard (IAS) 17 — Leases, que passará a vigorar a partir do primeiro dia de janeiro 2019 haverá um modelo único, sem teste de classificação para o arrendatário.

Anteriormente, devido aos dois tipos de classificação, no caso do arrendamento financeiro, a empresa deveria reconhecer o contrato no balanço patrimonial do arrendatário. Por consequência, os demais efeitos como, por exemplo, a depreciação e encargos também eram reconhecidos.

Já no caso do arrendamento operacional, na norma antiga havia o reconhecimento do valor do leasing como um aluguel. Porém, com a mudança da norma, todos os arrendamentos serão reconhecidos dentro do Balanço Patrimonial do arrendatário.

Outra novidade será a isenção que é opcional para arrendamentos de curto prazo, ou seja, de 12 meses ou menos. A isenção também valerá para arrendamentos de baixo valor. Sendo assim, os valores do arrendamento serão reconhecidos como despesa.




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