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PUBLICADO 2 meses ATRÁS.

Reformas e regra de ouro são prioridades

Os quatro primeiros meses de 2019 terão a “regra de ouro” e as reformas previdenciária e tributária como prioridades para o próximo presidente, dizem especialistas. Eles ainda ponderam ajustes fiscais para incentivar investimentos no País ao longo do ano que vem.

Além da urgência de um novo projeto previdenciário os economistas presentes no 15º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) abordaram os ajustes tributários necessários para que o equilíbrio fiscal aconteça a partir de 2019.

Segundo o relatório Focus divulgado ontem pelo Banco Central (BC), por exemplo, mesmo com a desaceleração da deterioração projetada para o País até 2021 – o valor passaria de -2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para -0,38% –, as expectativas ainda são de déficit.

O professor da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da FGV, Nelson Barbosa, avalia que um importante tópico a ser resolvido é a “regra de ouro”. Prevista na Constituição, ela determina que o governo não pode emitir títulos (dívida) para pagar despesas correntes, como aposentadorias e salários.

Caso o presidente da República não cumpra a norma, ele se torna inelegível e, consequentemente, abre-se um processo de impeachment.

“Hoje, a regra de ouro cria uma espada sobre o próximo governo porque, logo de saída, ele não conseguirá cumpri-la. Existem R$ 258 bilhões necessários e que não estão previstos no orçamento”, diz.

Para ele, há ainda a revisão da relação entre o Tesouro Nacional e o BC, já que, atualmente, até mesmo a venda excessiva de swaps cambiais pode trazer o descumprimento da regra. “É preciso tirar a variação cambial, já que ela tem um efeito sobre a dívida e sobre os juros e criar um decreto que traga gatilhos automáticos de despesa”, complementa.

Desequilíbrio

Ao mesmo tempo, mesmo com a necessidade de novas normas tributárias no País, os especialistas ressaltam a urgência da reforma da previdência.

“O problema principal é o desequilíbrio fiscal, que tem pouco espaço para solução por meio da tributação e mais saída pela questão da despesa, tanto com a Previdência como pelo cumprimento do teto de gastos”, declarou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

As discussões a respeito de um programa de capitalização no lugar da Previdência Social já foram levantadas, uma vez que a mudança do sistema traria uma contribuição individual que, no longo prazo, não seria mais um problema fiscal.

“Mas, além do custo de mudança, é preciso contabilizar o pagamento de todos os já aposentados, o que implicaria em uma carga tributária maior para financiar essa transição. E isso é impossível no atual cenário”, acrescentou Guardia.

Para o economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Coutinho, somada à previdência, há a reforma tributária.

“Os efeitos da reforma previdenciária não são estatisticamente relevantes no curto prazo, mas evitam a explosão do gasto ao longo do tempo. Mas a reforma tributária tem vários aspectos importantes que podem melhorar radicalmente a eficiência do sistema”, afirma.

“Só o corte de despesas não dá conta do ajuste necessário”, comenta o professor da FGV Nelson Marconi.

Além da tributação de lucros e dividendos associado à redução do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) – que, segundo o economista, trariam R$ 40 bilhões aos cofres públicos –, o especialista propõe a elevação de tributos sobre heranças (R$ 38 bilhões), a redução de subsídios (R$ 45 bilhões) e uma contribuição temporária para diminuir a dívida (R$ 50 bilhões).

“É preciso fazer um pente fino em todas as despesas do governo e a introdução de uma nova lógica orçamentária, incluindo uma reforma da gestão pública”, completa Marconi.

De acordo com Coutinho, outro ponto essencial para a questão fiscal são os investimentos. “A condição de empréstimos do BNDES diminuiu de R$ 190 bilhões para R$ 80 bilhões e o mercado de capitais não tem capacidade de financiar essa diferença”, diz.

“Temos um problema de funding do banco e também de juros, ambos incompatíveis à necessidade de investimentos de longa maturação e retorno mais incerto visto em infraestrutura. É um problema criado e que precisa ser revertido”, conclui Coutinho.

Fonte: DCI




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