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PUBLICADO 2 meses ATRÁS.

Pergunta #522183

PERGUNTA FEITA POR Adriano Carlos Matos Merces

Questionamento:
– Empresa Enquadrada no Simples Nacional com CNAE’s:
62.02-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
62.03-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis.
– Com faturamento médio de R$ 260.000,00 mês, sendo que 98% é venda de programa de computador, enquadrada no Anexo
III / 5ª Faixa de alíquota (21,00%).
– Com folha média mensal de R$ 56.000,00 (05/2018), ficando acima do índice do Fator “r” < 37,04%.
– Mediante a IN/RFB nº 1.812, de 28 de junho de 2018 e anteriores.
– Essa empresa está OBRIGADA a CPRB em 2018 ou é OPCIONAL??

ÁREAS DE CONHECIMENTO: Simples Nacional

RESPOSTAS

Boa tarde Adriano, inicialmente é importante esclarecer que estas atividades são tributadas pelo anexo 03 ou anexo 05, dependendo do percentual da folha em relação ao faturamento. Mas em ambos os casos a empresa não paga o INSS parte empresa s/ a Folha de Pagamento (pois este somente é devido no anexo 04). Desta forma, não tem porque a empresa estar obrigada ao pagamento da CPRB, e nem deve adotar a mesma de forma opcional, pois estaria pagando imposto que não é devido. Só uma OBS: considerando as médias acima de faturamento e folha, o fator R seria de 21,54% desta forma, a empresa seria tributada pelo anexo 05.

Blumenau | SC Há 2 meses

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