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PUBLICADO 2 meses ATRÁS.

MP pretende combater fraude e aperfeiçoar validação de benefícios, diz Marinho

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar até a próxima segunda-feira, 14, a Medida Provisória (MP) com iniciativas para combater fraudes no INSS e “aperfeiçoar” a validação de alguns benefícios, disse nesta quarta-feira, 9, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele participou mais cedo de uma reunião com Bolsonaro e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, para tratar de detalhes do texto e também da proposta de reforma da Previdência.

Segundo Marinho, serão “18 ou 19 ações” que serão adotadas por meio da MP, com uma economia “bastante razoável” para ajudar no esforço fiscal do governo.

Na terça-feira, Guedes afirmou que o impacto poderia ficar entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões ao ano, mas o secretário disse que os números estão sendo refinados diante de possíveis mudanças no texto. “Há algumas simulações que precisam ser validadas”, ponderou.

O secretário confirmou que uma dessas ações é mudar as regras para obter o auxílio-reclusão, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em 31 de dezembro. A ideia do governo é exigir uma carência de 12 meses de contribuição ao INSS para que o benefício possa ser requisitado. Hoje não há essa exigência.

Marinho afirmou que a MP mostra que o governo vai “fazer seu dever de casa antes de propor a reforma”. “A fraude por si só é uma injustiça. Na hora que o cidadão frauda o sistema esse ilícito recai sobre o conjunto da sociedade”, disse o secretário. Segundo ele, há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados porque têm algum “indício de ilicitude”.

Para passar um pente-fino nesses benefícios, o governo vai fazer um mutirão de reavaliação nos pagamentos. Também haverá pagamento de bônus aos peritos do INSS para dar conta do trabalho extra, confirmou o secretário. Segundo Marinho, o próprio bônus vai ajudar a retardar as aposentadorias dos servidores do INSS, cujo quadro já tem grande número de funcionários na idade de se aposentar.

O secretário indicou ainda que haverá algumas alterações na legislação para “dar segurança jurídica” ao trabalho do INSS. “Ao longo dos últimos anos ações feitas pelo INSS, inclusive no sentido de aperfeiçoar o sistema, esbarraram na falta de fundamentação legal. Então é claro que esses gargalos ou dificuldades estão sendo corrigidas no âmbito da MP”, afirmou, sem dar mais detalhes.

Fonte: Agência Estado




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