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Classe Contábil
PUBLICADO 13 anos ATRÁS.

Contabilidade na Construção Civil

O setor da construção civil tem uma representatividade significativa na economia, pois movimenta parcela substancial da renda de cada cidadão, além de atuar com produtos estratégicos do ponto de vista social: infra-estrutura e habitação. O setor ainda contribui na inclusão social de pessoas que, desprovidas de qualquer qualificação profissional, encontram fortes resistências para o acesso ao trabalho, à renda e a dignidade social.

Além disso, a construção civil ainda apresenta algumas características específicas e, dentre elas destaca-se uma principal: o ciclo operacional, que geralmente é concluído em mais de um ano. Por apresentar essas particularidades, esse tipo de empresa requer estudos específicos, principalmente nos aspectos contábeis.

Contabilidade na Construção Civil

Nas empresas de construção civil possui várias normas especificas de natureza fiscal, jurídica e societária que fazem da contabilidade um objeto especial de análise, compreensão e estudo. É importante ressaltar que as empresas construtoras trabalham com dois regimes na apuração de suas receitas, são eles: o regime de competência para as receitas de aluguéis, receitas de serviços prestados e demais receitas, tanto a vista quanto a prazo, ou seja, independente do recebimento, apropria-se essas receitas e sobre as mesmas a carga tributária incidente e o regime de caixa somente para as receitas a prazo de vendas de unidades imobiliárias, ou seja, quando a receita for efetivada (constatado o recebimento através de banco ou caixa), apropria-se essas receitas para o resultado e verifica-se a carga tributária.

Além das receitas, o Contador deverá ter um cuidado especial com os custos, que são apropriados de acordo com as receitas propriamente efetivadas, ou seja, numa venda a prazo de uma unidade imobiliária, só deverá apropriar o custo no instante que efetivar a receita de uma das parcelas que será especificado mediante um contrato de compra e venda. Logicamente esse custo apropriado será proporcional à parcela recebida, e assim deverá ser feito, com isso não haverá distorção no resultado, pois sempre que efetivada a receita, apropria-se o custo e verifica-se toda a carga tributária.

Todo contribuinte que comprar imóvel para venda ou empreender desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda, bem como a pessoa física considerada empresa individual por promover a incorporação de prédios em condomínio ou o loteamento de terrenos, nos termos dos Decretos-leis n.ºs 1.381/74 e 1.510/76, devem apurar seus resultados operacionais para fins de tributação, segundo as normas estabelecidas através da Instrução Normativa SRF n.º 084/79.

Mas há uma observação relevante sobre essas normas, pois elas “não são” aplicadas às pessoas jurídicas consideradas empresas individuais por alienarem imóveis à empresa a que estejam vinculadas, nas condições previstas na legislação pertinente, nem as que praticarem, em nome individual, a comercialização de imóveis com habitualidade, a não ser que já tenham sido equiparadas a pessoas jurídicas em face da hipótese que acima foi descrita.


Autor: sem foto Danilo


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