×
Siga-nos:
Classe Contábil
PUBLICADO 4 anos ATRÁS.

Adesão de empresas ao eSocial começa em abril

n

Os empresários entraram em 2014 com o desafio de implantar o novo sistema de dados on-line eSocial, que pretende unificar informações fiscais e previdenciárias e que passará a ser usado por pessoas físicas, segurados especiais e produtores rurais já em abril. Para o governo, a expectativa é que o programa eleve a arrecadação em R$ 20 bilhões ao ano e, para o trabalhador, será possível ter acesso a todas as informações sobre a própria vida profissional. Para os empreendedores, no entanto, é preciso atenção e treinamento sobre a solução tecnológica, de modo a evitar erros e multas. 

n

n

n

Mesmo gestores de recursos humanos (RH) e profissionais da área tributária ainda têm dúvidas sobre o sistema. Por isso, sugerem que os empresários procurem adaptar a gestão dos dados o mais rapidamente possível. Não há alteração nas leis, mas na forma de transmissão das informações ao governo, que passará a ser em tempo real. Por exemplo, funcionários recém-contratados não poderão começar a trabalhar no mesmo dia, sem que os exames admissionais estejam na base do programa, algo comum atualmente. 

n

n

n

Para os empregados, será possível averiguar se os valores descontados dos salários foram destinados à Previdência Social, somente pelo uso do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em caso de erro ou de informações desatualizadas, a empresa está sujeita a multas, da mesma forma como ocorre hoje, com as transmissões de dados mensais. 

n

n

n

O diretor administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap) em Londrina, Nelson Barizon, diz que o eSocial é tratado como benéfico para as empresas, já que reunirá várias obrigações em um só sistema. “Mas servirá para facilitar o cruzamento de informações, reduzir os erros ou a sonegação e aumentar a fiscalização fiscal por parte do governo, para aumentar a arrecadação.” 

n

n

n

Na prática, o programa forçará o cumprimento das leis, com a diferença de que não será mais necessária a visita de um fiscal à empresa para que sejam encontradas inconsistências. O despreparo para o cumprimento das exigências, que Barizon considera mais comum ao pequeno empreendedor, pode levar a multas trabalhistas que variam de R$ 378,28 a R$ 425.640, segundo tabela do Ministério do Trabalho e Emprego. Por isso, o diretor do Sescap diz que é preciso entender a necessidade de mudança na gestão não apenas de RH, mas também de gerentes. “Os melhores softwares usados para folha de pagamento já começaram a ser adaptados, mas será preciso mudar a cultura dentro da empresa e dar treinamento à equipe”, diz. 

n

n

n

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welington Mota, afirma que o eSocial é muito mais amplo do que qualquer outro braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal para informatizar a relação entre fisco e contribuintes. São 46 tipos de transmissões diferentes, que incluem o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip/GFIP), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad). 

n

n

n

Complexidade que, para Mota, ainda gera muitas dúvidas e riscos, já que foram lançadas novas orientações ainda no fim de 2013. “É complicado e sabemos que em 30% das empresas há pessoas preocupadas, o que dá 70% que ainda não foram atrás de aprender a usar o sistema mais complexo do Sped”, diz.

n

‘Exigência de informações é maior’

n

n

n

A analista de departamento pessoal Gracielle D’Ovidio de Oliveira Silva, da empresa de tintas e impermeabilizantes Hydronorth, afirma que a adaptação ao sistema eSocial levará mais tempo do que parecia inicialmente. Apesar de não implicar em mudanças nas exigências fiscais e previdenciárias, ela diz que o sistema demanda certas informações que não são cobradas dos departamentos de recursos humanos pelas regras atuais. 

n

n

n

Gracielle diz que, por exemplo, é preciso informar com quantas pessoas o empregado mora e se ele é dono ou aluga a residência onde vive. “A exigência de informações é maior do que a que temos hoje. São coisas que não sabemos e vamos ter de atualizar os dados com cada funcionário.” 

n

n

n

Para se adequar dentro do prazo estipulado pelo governo, funcionários da Hydronorth já passam por cursos. Os diretores da empresa assistiram a uma apresentação sobre todas as mudanças, para passar aos gerentes de equipes como devem agir. Ainda, analistas de tecnologia da informação e da controladoria receberam treinamento para adequar o sistema da empresa e trabalhar em conjunto. “Também direcionamos uma pessoa para ajudar na atualização de dados do funcionário”, diz Gracielle. (F.G.)

n

n

n

Anefac pede mudanças e implantação aos poucos

n

n

n

Ideal é ter um sistema que aceite importações de arquivos

n

n

n

A comissão de tecnologia de informação da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) soltou nota no último dia 5 de fevereiro, na qual sugere mudanças na implantação do eSocial. A principal pede que inicialmente sejam exigidas as informações mais simples e que depois as funcionalidades sejam incrementadas. 

n

n

n

O diretor da entidade, Ricardo Gimenez, diz que o ideal é ter um sistema que aceite digitações e importações de arquivos de texto e planilhas em Excel, porque nem todas as empresas têm disponibilidade e sistemas adequados. “O processo deve envolver uma central de suporte ou atendimento ao empregador e empregado, já que todas estarão envolvidos.” 

n

n

n

Para a Anefac, a implantação do eSocial deveria exigir novas informações, divididas em cinco etapas. Também seria necessário dividir a obrigatoriedade pelo critério de regime de apuração e de quantidade de empregados, já que o cronograma atual, por exemplo, coloca o empregador rural como o primeiro a ter de cumprir a exigência e o governo, como o último. Ainda, pede a ampliação do acesso à informação com palestras e com a participação de associações de empresas e profissionais, e não grupos de testes fechados como tem ocorrido. 

n

n

n

Gimenez afirma que as empresas precisarão de suporte, já que serão obrigadas a entregar os arquivos com risco de multas e autuações. “Uma obrigatoriedade como essa só poderia ser aplicada com um prazo de um ano após a notificação ou comunicação da empresa, com todos os prazos para a entrada no eSocial”, diz. (F.G.)



COMPARTILHAR

Deixe uma resposta

*Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Leia também

Saiba como emitir a guia do eSocial

O eSocial é obrigatório desde o início do ano para empregadores e contribuintes cujo faturamento em 2016 tenha sido superior a 78 milhões. Porém, ainda existem muitas empresas e profissionais de

POR 16 horas atrás.

Receba gratuitamente nosso boletim de artigos e notícias em seu e-mail