Juízo Diário

No âmbito da dissolução de uma sociedade limitada o que determina a legislação em caso de falência?

Para esta hipótese determina o Código Civil que a Sociedade se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art. 1.033 e, se empresária, também pela declaração da falência. Assim, declarada a Falência da sociedade, estará esta automaticamente dissolvida.

Autor: José Carlos Fortes




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