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06/07/2010

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Multa Sped - Mais respeito com os contadores

Todos sabemos que a marca da Era Lula vem sendo o sucesso de sua política econômica, e que este se deve a uma Política fiscal mais arrojada e totalmente digital. Antes de 2002, a Receita Federal demorava de um a dois anos para processar as DCTF´s e DIPJ´s, e os cruzamentos automáticos de informações ocorriam de forma lenta e quase artesanal, o que favorecia muito a sonegação de impostos e a postergação das cobranças administrativas e judiciais, comprometendo a Liquidez dos cofres públicos.

Porém, os contadores são testemunhas oculares, após o início do primeiro mandato do governo atual, muito sabiamente a Receita Federal vem impondo, de forma arbitrária e despódica, antes de forma lenta, agora de forma exageradamente acelerada, que os “contribuintes” produzam uma infinidade de obrigações acessórias, reduzindo consideravelmente a carga de seus expedientes administrativos. Ocorre, meus queridos, que a carga de expediente administrativo não recaiu sobre os contribuintes, mas sobre os contadores desses contribuintes (o que realmente não é a mesma coisa).
A classe contábil vem passando por muitas mudanças nesses últimos oito anos, e são mudanças extremamente importantes para o desenvolvimento da profissão contábil e o desenvolvimento do país. O contador é a peça fundamental no processo que liga a Produção de riquezas e a arrecadação de impostos. O Governo não legisla, não planeja, nem executa nada sem o dinheiro dos impostos. O cidadão carente não recebe seu bolsa-família se não tiver verba. O cidadão com mais posses não consegue viajar por terra, por água ou pelo ar se não tiver estradas, portos e aeroportos bem estruturados, frutos da arrecadação tributária. Sem escolas públicas o filho do pobre se torna mais marginalizado e aí o filho do rico vira alvo mais fácil da violência e da desigualdade social. Quero dizer com isso tudo, que a riqueza do Brasil passa toda por nossas mãos, os contadores, de forma direta ou indireta, antes de ir parar nos cofres do Governo e na vida das pessoas.

Quero pedir mais respeito com a nossa profissão. Nós estamos sendo coagidos pelo Fisco, com multas absurdas de R$ 5.000,00 por declaração não transmitida. E é óbvio que não é o cliente quem vai pagar essa conta.

Quero denunciar o absurdo que vem ocorrendo conosco. Todos os meses temos que transmitir duas declarações obrigatórias (DACON e DCTF), sob pena de pagar multas de R$ 500,00 por cada uma, além das outras obrigações que também são premiadas com multas caso não sejam feitas. E neste mês de junho de 2010 tivemos que transmitir, até o dia 30, o SPED CONTABIL que veio premiado com uma bagatela de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de multa caso a transmissão não fosse feita no prazo. Não havia possibilidade de se testar o Sped Contábil antes do encerramento da contabilidade das empresas, o que normalmente ocorre por essa época, pois o arquivo a ser transmitido deveria estar pronto para transmissão, conferido e encerrado, pois iria passar ainda por uma verificação do sistema SPED para então ser validado e depois transmitido. Nos últimos dias alguns sistemas contábeis não estavam ainda aptos a essa novidade, muitos arquivos apresentaram erros, os suportes técnicos ficaram abarrotados de solicitações, os certificados digitais não serviam para essa obrigatoriedade (e-CNPJ)... Resultado: muitos contadores estão hoje com PREJUÍZOS IMPAGÁVEIS, pois não conseguiram transmitir a tempo os seus arquivos. Quem vocês acham que vai pagar essa conta? O cliente/contribuinte? Nunca! O contador, ou pior, o funcionário do contador (nos escritórios grandes). Isso é um verdadeiro absurdo! Uma multa de R$ 5.000,00 é uma aberração! Além do prazo curtíssimo e da falta de informação e de formação por parte dos órgãos competentes.

A era digital chegou, mas temos que ter condições técnicas para nos adequarmos a todas essas mudanças. O mínimo que podemos exigir do Fisco é mais prazo, menos multas ou multas menores, multas com caráter educativo e não confiscatório, e que as obrigações acessórias sejam simplificadas e unificadas. Hoje o contador faz o trabalho braçal do fiscal, e não ganha nada a mais por isso. Ao contrário, é punido pecuniariamente, onde muitas vezes seus honorários de um ano não cobrem uma multa dessas.

Contadores! Precisamos nos levantar contra esses desmandos do Fisco! Vamos nos unir!

Autor: Amanda Barbosa Monteiro Rodrigues

Sócia da empresa : Contabil Assessoria Empresarial S/S Técnica em Contabilidade (CRC-CE 15.374) Cursando Ciências Contábeis na Faculdade Lourenço Filho Participei da Chapa 3 que concorreu às eleições do CRC -CE em 2009. Membro atuante junto ao Sindicont-CE

Comentário(s)

Antonio Carlos da Silva comentou:
Bom Dia a todos os colegas contabilistas!!! É hora de acabar com esta extorsão! Vamos mandar milhares de e-mails à ouvidoria da Receita pedindo o fim desta MULTA HORRÍVEL! Chega de abaixar a cabeÃça e aceitar tudo que é imposto à classe! Peço a todos os colegas para manifestarem junto à ouvidoria da receita. Vamos tomar o controle da situaÃção meus amigos!!!! Obrigado e desculpe o desabafo!
Cristina Gomes Marques comentou:
Amanda, parabéns pelo excelente artigo. Seus comentários expressam exatamente a minha visão com relação a essa sobrecarga de declarações que a Receita Federal nos impõe. O pior de tudo isso, é ver o nosso Conselho e Sindicatos assistirem a tudo isso de braços cruzados. Para que serve mesmo a anuidade que pagamos?
VALERIA KRUEGER comentou:
Concordo com você em grau, gênero e número. Além das obrigações acessórias com a Receita Federal, temos obrigações com a Receita Previdenciária, Caixa Econômica/FGTS,Ministério de trabalho/CAGED, receita estadual e municipal. Todas com prazos curtíssimos, e com pacote de multas caso não entregues no prazo. Somente a união da classe fará com que esse pacote fique mais leve para os contadores...
NEIDE SANTOS comentou:
Amanda, você sabe me informar se alguém ja pagou uma essa multa de 5000,00, estou preocupada pois tenho empresa lucro real trimestral e não consegui enviar a dipj2010 dia 30/07/2010 , sabe me dizer se existe a possibilidade de não pagar esta multa se eu enviar esse tal de sped agora em agosto 2010? Por favor me ajude!...
HERMINIO ARTHUR VITORINO DE RUBIM COSTA comentou:
Temos que acordar!! A cada dia que passa o governo nos sufoca com obrigações e multas pesadas, nosso conselho continua na inércia sem voz ativa. Senhores presidentes dos conselhos regionais e do conselho federal, façam valer o que nos cobram.
ESCRITÃ“RIO VISÃƒO comentou:
Faço minha as palavras da Amanda Barbosa, da Marcilene e dos demais colegas que se manifestaram. E o CFC, o que tem feito? Enquanto o governo encontrar na classe contábil, seu aliado incondicional na execução de suas imposições tributárias, sem nenhum custo, com certeza não se preocupará com os nossos problemas. Tá na hora de cobrarmos uma reação da categoria. PAULO APARECIDO VIEIRA
Daniel Tavares comentou:
Concordo plenamente com as afirmações deste artigo, os contabilistas são a "coluna dorsal" da arrecadação do País e estão sendo penalizados demasiadamente por isso!. Abraços ^_^
SÃ‰RGIO VAZ VIEIRA comentou:
É um absurdo, pois uma pessoa que comete um crime é presa e paga uma multa de mil reais e vai embora, o profissional que ajuda o país na arrecadação é punido dessa forma. Vamos consertar isso RFB!
carmem iolanda e silva sena comentou:
Gostei muito dessa matéria Amanda, concordo plenamente com você precisamos reagir, onde esta o sindicato da classe contabil, conheço amigos que não conseguiram transmitir o Sped e a multa é realmente um verdadeiro absurdo.
Marcilene Araujo de Aguiar comentou:
O Contador hoje praticamente se tornou funcionário braçal do governo, onde atendemos muito mais as obrigações fiscais do que ao cliente, além de ter nos tornando reféns de prazos curtos para remetermos as obrigações acessórias ao entes tributantes, realmente a classe contábil precisa se unir mais e lutar pelos seus interesses afinal, sem contadores o Brasil pára!!!