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A Fenacon alerta todas as empresas de contabilidade, enquadradas no anexo III do Simples Nacional, que a primeira Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN-EI) referente ao ano de 2009 deverá ser elaborada, gratuitamente, até o dia 29 de janeiro.
 
É importante destacar, ainda, que enquanto não fizer a declaração, o Empreendedor Individual não pode emitir o carnê com os valores fixos mensais a serem pagos em 2010. A primeira parcela de janeiro de 2010 vence em 20 de fevereiro. Além disso, para a entrega fora do prazo há multa de R$ 50,00.

A DASN-EI  é feita por meio da internet, no portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), via site do Simples Nacional.

Portanto, a orientação é de que, caso a empresa contábil tenha feito alguma legalização de empreendedor individual entre em contato com o mesmo para elaborar tal declaração, evitando assim futuros transtornos.