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PUBLICADO 3 meses ATRÁS.

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ICMS – DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM CAMINHÕES PIPAS – INCIDÊNCIA DO ICMS – OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL. I – A comercialização da água em caminhões pipas caracteriza-se como operação de circulação de mercadorias, sujeitando-se à incidência do ICMS devendo ser acobertada pelo competente documento fiscal, o qual deve ser emitido conforme disposto no artigo 125, I, do RICMS/00 ou no artigo 434, “caput” e §4º, do mesmo Regulamento, quando for o caso (venda fora do estabelecimento). (Resposta à Consulta Tributária nº 2.590/2014 – Consultoria Tributária Fazenda de SP – Data da Decisão 30/01/2014 – Data de Publicação 30/01/2014).
Assim a principio no caminhão pipa não mas, nas unidades para consumidor final sim, precisa ver no posto do seu estado.


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