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PUBLICADO 2 meses ATRÁS.

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Boa tarde, o fato gerador do ISS e demais impostos é na verdade a prestação do Serviço, então desde que a prefeitura prove que realmente houve a prestação do serviço, pode sim cobrar o ISS com base no contrato. Caso o serviço não foi prestado, cabe ao contribuinte de alguma forma provar isso a prefeitura em defesa administrativa.


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