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PUBLICADO 1 ano ATRÁS.

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Emilson. Perfeitamente. Em primeiro lugar deve solicitar autorização a quem de direito, dizendo que todo o patrimônio da atual associação deverá ser incorporado à nova entidade OSCIP e após faça uma alteração no estatuto da entidade. (Lei 9790/99, Decreto 3100/99 e Portaria 361/99). Esta é a legislação que rege o assuno.


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