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PUBLICADO 4 semanas ATRÁS.

Projeto que muda Lei da Ficha Limpa não deve ser analisado com urgência, diz Ana Amélia

A senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou em Plenário que assinou o requerimento para a retirada da urgência do projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. A proposta (PLS 396/2017) determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a sua entrada em vigor, em junho de 2010. Atualmente, de acordo com interpretação do Supremo Tribunal Federal, a Lei da Ficha Limpa prevê a punição de oito anos de inelegibilidade de políticos que tenham sido condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder, até mesmo antes de 2010.

— Manifestei ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) o desejo de firmar, participar, das assinaturas de senadores que estarão pedindo exatamente a retirada da urgência de uma matéria com este grau de relevância. E eu penso que dessa forma nós vamos corresponder. Porque o que as urnas esse ano disseram? Basta de corrupção.

Segundo a senadora gaúcha, a mudança proposta vai fragilizar a Lei da Ficha Limpa que, segundo ela, é uma conquista da sociedade brasileira e a alteração proposta é um sério retrocesso. Ana Amélia lembrou que a Lei da Ficha Limpa foi a primeira nascida de uma iniciativa popular.

— Uma lei nascida como ação popular. A primeira prevista como dispositivo legal, como poder da sociedade para tomar iniciativa legislativa e que obteve milhares e milhares de assinaturas pra se consolidar como uma lei nascida no seio da sociedade.

O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e está na pauta da sessão do Plenário desta terça-feira (20).

Fonte: Agência Senado




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