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PUBLICADO 2 anos ATRÁS.

Projeto pode tornar obrigatória contribuição de estagiário na Previdência

Um Projeto de Lei (PL) apresentado no Senado poderá tornar obrigatória a contribuição do estagiário para a Previdência Social. De acordo com a proposta, quem faz estágio remunerado deverá contribuir com 3% (três por cento) do valor da bolsa que recebem. A proposta também inclui os universitários que fazem residência médica.

O texto é de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Segundo a parlamentar, a maioria dos estagiários não sabe que podem contribuir voluntariamente, como estabelece a legislação atual. “A empresa deve entender que aquele estagiário, que presta um serviço por vezes até igual ao de um funcionário, deve deveria pagar para ter direitos”, enfatizou a senadora.




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