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PUBLICADO 2 anos ATRÁS.

Projeto de lei elimina cópia autenticada

O Senado aprovou nessa quarta-feira (15) projeto de lei de autoria do senador Armando Mon­teiro que elimina as e­xigências de reconhecimen­to de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos.

 

O projeto simplifica atos dos órgãos do Gover­­no Federal, além de elimi­nar a obrigatoriedade da apresentação de firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes no embarque.




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