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PUBLICADO 2 semanas ATRÁS.

Pergunta #523719

PERGUNTA FEITA POR Andre Luis de Sousa

Quando o STF julgou a exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no regime cumulativo ou não cumulativo.
Pergunta:
Isto aplica-se a todas as empresas no regime não cumulativo ou somente aquelas que entraram com processo no supremo e tiveram suas causas transitadas e julgadas ?
Ou quando deverá ser aplicada a regra para todas as empresas ?

ÁREAS DE CONHECIMENTO: PIS e COFINS ( lucro real e lucro presumido)

RESPOSTAS

#523722

Bom dia. Só terão direito os que entraram na justiça. Quanto o direito for estendido as outras empresas não sabemos quando. É bom lembrar que as empresas do Simples Nacional estão fora.

Afonso Cláudio | ES Há 2 semanas

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