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PUBLICADO 5 meses ATRÁS.

Pergunta #522014

PERGUNTA FEITA POR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Boa noite. Gostaria de entender um pouco mais sobre o Emenda Constitucional 20/98. Sou Servidor Público Estadual/RJ e para eu conseguir o Abono de Permanência tem um cálculo a ser feito e gostaria de saber se me enquadro nesse benefício.Hoje tenho 32 anos e 09 meses de exercício e contribuição como Servidor com apenas uma matrícula, mais 2.117 dias de tempo averbado anterior ao exercício público. Fui informado que só faz jus ao Abono quem tiver cumprido um certo tempo anterior a Emenda, inclusive com retroatividade.
No aguardo, agradeço desde já.

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