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Classe Contábil
PUBLICADO 3 meses ATRÁS.

Pergunta #521883

PERGUNTA FEITA POR Queren Brandão

Boa Noite,

Gostaria de esclarecimentos quanto ao contrato determinado, regido pela CLT, ser aplicado para uma empresa de construção civil. Se há possibilidade de coloca-lo devido a prefixação de prazo para realização da obra?

Ou se nesse caso, tenho que enquadra-lo no contrato determinado da Lei 2.959/56.

Em relação as verbas rescisórias qual seria as diferenças entre o contrato determinado pela CLT e pela Lei 2.959/56?

ÁREAS DE CONHECIMENTO: Trabalhista

RESPOSTAS

No contrato determinado o serviço deverá ser concluído dentro desta data de vigência, se precisa de prorrogação o contratado deveria ter avisado com antecedência para um adendo. Em relação à verbas rescisórias entre CLT e contrato a diferença de valor é grande, pois não haverá 13º salário, férias, aviso prévio e etc, apenas o que foi estabelecido em cláusulas.

Santo André | SP Há 3 meses

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