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PUBLICADO 4 meses ATRÁS.

Pergunta #520144

PERGUNTA FEITA POR Luciane P. Reis

Duvida e a seguinte

o Fato gerador do Serviço é a emissão de NF, se a empresa tem o contrato de Serviço com o cliente , mas não emitiu a NF..
o contrato é garantia de que Prestei Serviço, Para Efeito de cobrança por parte da prefeitura que estou sonegando Receita…

ÁREAS DE CONHECIMENTO: ICMS, ISS, IPI e Outros

RESPOSTAS

sem foto

Boa tarde, o fato gerador do ISS e demais impostos é na verdade a prestação do Serviço, então desde que a prefeitura prove que realmente houve a prestação do serviço, pode sim cobrar o ISS com base no contrato. Caso o serviço não foi prestado, cabe ao contribuinte de alguma forma provar isso a prefeitura em defesa administrativa.

Blumenau | SC Há 3 meses

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