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Classe Contábil
PUBLICADO 10 meses ATRÁS.

Pergunta #520043

PERGUNTA FEITA POR

Bom dia , com a nova lei trabalhista o funcionário que pede demissão poderá sacar o FGTS?

Fico no aguardo.

Att,

Lucy

ÁREAS DE CONHECIMENTO: Trabalhista

RESPOSTAS

sem foto
#522281

Bom dia Lucy!

O saque do FGTS não poderá ser liberado por pedido de demissão mas sim pela rescisão mediante a acordo entre empregado e empregador.

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I – por metade:

a) O aviso prévio, se indenizado, e

b) A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;

II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

São Paulo | SP Há 5 meses

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