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PUBLICADO 1 ano ATRÁS.

Pergunta #519400

PERGUNTA FEITA POR LAERCIO FERREIRA

Uma Oficina Mecânica optante do simples nacional compra peças para utilizar na prestação de serviços sujeitos ao ISS, emite nota de serviços cobrando apenas a mão de obra, o cliente paga via cartão de crédito o valor dos serviços e o reembolso do valor da peça.

Na apuração do simples a oficina informa o valor da nota fiscal de serviço que é de fato o faturamento.

Porém, a operadora de cartão de crédito informa a Sefaz o valor total creditado, que corresponde ao preço do serviço mais o reembolso do valor pago pela peça

Se a oficina lançar no simples a titulo de faturamento um valor recebido como reembolso de peça

estara pagando imposto sobre um valor que não é receita.

Como proceder na forma da lei nesta situação e evitar sanções fiscais perante o ICMS sem onerar a empresa?

ÁREAS DE CONHECIMENTO: ICMS, ISS, IPI e Outros

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