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PUBLICADO 4 dias ATRÁS.

Pauta-bomba do Congresso coloca em risco cumprimento de regras fiscais

As pautas-bomba que estão sendo aprovadas pelos senadores e deputados colocarão em risco o cumprimento das regras orçamentárias em 2019, com destaque para o teto de gastos e a meta fiscal.As medidas, que totalizam um impacto de R$ 100 bilhões nas finanças do governo federal, tendem a aprofundar o abismo fiscal que o País se encontra, prejudicando a capacidade de investimento e de expansão do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista da Tendências Consultoria, Fábio Klein, lembra que, antes mesmo dessas medidas, o risco de descumprimento do teto já existia, tendo em vista, por exemplo, os impactos do reajuste dado aos servidores pelo presidente Michel Temer, em 2016, e o crescimento anual de 2,5% no número de benefícios previdenciários.As pautas-bomba com maior efeito sobre as contas federais são a proposta de compensação dos estados pela União da desoneração do ICMS sobre as exportações (R$ 39 bilhões ao ano) e o benefício para as transportadoras (R$ 27 bilhões até 2020).

Além disso, uma das polêmicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada ontem pelo Congresso Nacional, foi a derrubada da proibição dos reajustes aos servidores, proposta pelo poder Executivo. Segundo apuração do DCI, Temer deverá sancionar a LDO sem vetos.Antes da pauta-bomba vir à tona, o mercado já havia piorado a sua projeção para o déficit primário da União em 2019, de um rombo de R$ 117,8 bilhões, para um resultado negativo de R$ 123,2 bilhões, conforme mostrou ontem o Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.

O economista da GO Associados, Luiz Fernando Castelli, ressalta que essa deterioração foi motivada por medidas federais, como o subsídio para a redução do preço do diesel. Diante do crescente comprometimento do orçamento, fica cada vez mais difícil compensar esses gastos com as despesas discricionárias, que são uma parte do orçamento onde o governo tem liberdade para cortar e que incluem, por exemplo, os investimentos.

A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), Vilma Pinto, afirma, inclusive, que os investimentos públicos estão em seu pior nível no Brasil desde o ano de 1947. Sobre isso, Castelli pontua que, sem a pauta-bomba, a expectativa já era de que o Estado ficaria sem capacidade de investir em 2021.Rompimento Klein diz que, portanto, é crescente a possibilidade de um rompimento do teto logo no primeiro ano de mandato do próximo presidente. Esse fator, contudo, não implicaria, automaticamente, em um descumprimento dessa regra, tendo em vista a série de gatilhos que são acionados depois que os gastos ultrapassam o teto da inflação, como a proibição de reajustes a servidores.

O especialista ressalva que o ambiente já criaria um engessamento da máquina pública. “Uma vez rompido o teto, há também um descumprimento da meta fiscal”, informa Klein. Ele explica que a meta é atualmente construída com base no teto, regra que possibilita ao governo ter uma maior previsão de despesa do que antes. “A partir da estimativa de receita e, agora, de despesa, é que se define o resultado primário da meta fiscal.

”Sobre a regra de ouro, Klein lembra que o governo já tinha encaminhado que o próximo presidente poderia pedir ao Congresso a abertura de um crédito suplementar para poder emitir um montante de dívida maior que o investimento “Essa solução, contudo, tem dois problemas: primeiro que é uma medida pontual e, segundo, depende de uma boa relação entre Executivo e Legislativo”, complementa.Vilma reforça que a situação fiscal não está “nada confortável”. “A receita corrente líquida do País, que já foi 19% do PIB, hoje está 16%. As nossas despesas crescem constantemente.

E, olhando para a série histórica do resultado primário, desde 1990 até hoje, nós nunca tivemos um período de déficit fiscal tão longo e tão intenso como agora”, expõe Vilma. “Esses dados mostram que não há justificativa para criar mais incentivos fiscais, aumentar gasto e reduzir receita no período atual”, completa, lembrando que esse cenário tende a elevar mais a dívida pública.Ontem, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que a meta fiscal (que permite um rombo de R$ 159 bilhões) será cumprida, mas que a preocupação é em relação aos próximos anos. /Leia mais na pág. 9

Fonte: DCI




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