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Governo aprova neste mês MP para desconto à vista

13/06/2017

Conseguir descontos nas compras à vista pode ficar mais fácil com a regulamentação de uma prática que já vinha sendo adotada -e forma irregular -por lojistas.

A Medida Provisória 764/2016, aprovada pelo Senado no final de maio, permite que comerciantes façam um preço diferente de acordo com o meio de pagamento, seja dinheiro, cartão de débito ou crédito.

A nova regulamentação também obriga os estabelecimentos a informar os clientes, em local visível, sobre essas ofertas.

Em caso de descumprimento, as lojas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas e, em último caso, até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.

Idealizada principalmente para liberar capital de giro para os comerciantes, que demoram até 45 dias para receber o dinheiro das compras feitas no cartão de crédito, a medida é considerada um estímulo para reaquecer o setor varejista, que apresenta um recuo de 5,3% nos últimos 12 meses terminados em março, segundo o IBGE.

Para entrar em vigor, a MP aguarda a aprovação do presidente Michel Temer, o que deve ocorrer até o dia 26 de junho.

Entre comerciantes e consumidores, no entanto, ainda há dúvidas a respeito da efetividade prática da medida.

O varejista Levon Desmendjian, que é proprietário de uma loja de sapatos e bolsas instalada há 35 anos na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, em São Paulo, espera que a regulamentação o ajude a não perder mais clientes.

Ele diz que, muitas vezes, deixou de vender seus produtos porque as pessoas insistiam em conseguir descontos que as lojas não eram obrigadas a dar.

"Colocando os avisos de descontos, podemos atrair tanto o cliente que não abre mão de pagar com cartão quanto aquele que prefere sacar dinheiro no banco e voltar aqui para conseguir seus 5% de desconto - que é a margem que conseguimos para os pagamentos sem a maquininha", diz Desmendjian.

A gerente de uma loja de roupas na Vila Mariana, Renée Falco, acredita que a medida pode representar um alívio para o comércio.

"Espero que assim as pessoas passem a usar mais o pagamento à vista. O cartão de crédito, que é muito usado, acaba sendo a pior opção para nós por causa na demora do pagamento", conta.

Para o diretor de fiscalização do Procon, Osmario Vasconcelos, a adequação das lojas às novas regras deve levar algum tempo, mas os consumidores devem ficar atentos desde já às variações de preços.

"A loja deverá estar bem sinalizada e o consumidor não poderá ficar com nenhuma dúvida sobre o preço final do produto desejado."

STATUS

Apesar de parecer um comportamento óbvio, pedir um desconto pode não ser tão simples.

Para a especialista em economia comportamental e planejadora financeira pela Planejar, Paula Sauer, o brasileiro, de modo geral, ainda tem vergonha de tentar baixar o preço de uma mercadoria porque acredita que isso o coloca em uma situação de fragilidade e desigualdade.

"Escondemos nossos salários, mas adoramos esbanjar o que compramos", aponta Paula. Para ela, o ato de barganhar depende muito do ambiente em que o consumidor está. "É mais difícil ver um cliente pedindo desconto durante a compra de um celular de última geração, por exemplo."

É o que acontece, por exemplo, com a pedagoga Gisela Mello. Ela conta que se sente constrangida em pedir descontos em lojas de shoppings.

"O ambiente mais sofisticado e até mesmo a postura das vendedoras te pressionam para que aceite o preço que está ali", diz.

Fonte: Diário do Comércio

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