Desoneração da folha de pagamento de mais 25 setores em 2013

14/09/2012
Essas indústrias deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.

O governo condicionou a medida à manutenção dos empregos. Mantega disse ainda que os empresários dos setores beneficiados se comprometeram a repassar a redução dos custos para o preço final.

Trata-se de mais um medida para tentar alavancar o crescimento do país, que neste ano deve ser de apenas 2%, segundo nova projeção divulgada hoje por Mantega. A projeção anterior era de expansão de 3% do PIB neste ano. Para o ano que vem, o governo trabalha com crescimento de mais de 4%.

As novas desonerações, somadas aos 15 outros setores já beneficiados neste ano, vão representar uma perda de arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013. Essa perda de receita é resultado da diferença entre os R$ 21,57 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a contribuição previdenciária e os R$ 8,74 bilhões que serão recolhidos com a cobrança sobre o faturamento.

Os 40 setores desonerados até agora representam 13% do emprego formal do país, 16% da massa salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturados.

Segundo Mantega, as medidas são definitivas e vão resultar numa desoneração de R$ 60 bilhões em quatro anos. Ele disse que o novo imposto sobre faturamento não vai incidir sobre a receita com exportações.

Entre os novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado, pães e massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de informática, indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras).

Parte da desoneração desses 25 setores está prevista na medida provisória 563. Outra medida provisória será editada para incluir os demais.

Já existem 15 setores beneficiados pela desoneração. Com isso, o total de setores beneficiados chega a 40.

COMPETITIVIDADE

De acordo com o ministro, a desoneração da folha de pagamento vai reduzir os custos das empresas, aumentando a competitividade do produto nacional.

Mantega prevê que a medida vai ter efeito positivo sobre a inflação, já que a concorrência com os importados deve levar os empresários a repassarem a redução de custos para os preços finais.

Além disso, o ministro disse que as medidas terão impacto positivo no emprego."A tendência é o aumento da contratação e da formalização", afirmou.

Veja, abaixo, as condições impostas pelo governo para desonerar a folha de pagamento:

CONDICIONANTES

Não demissão de trabalhadores
Aumento da formalização do trabalho
Aumento dos investimentos
Aumento da produção e da produtividade
Aumento das exportações
*
NOVOS BENEFICIADOS
Confira os 25 novos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos

Setor Segmento Alíquota fixada (em %)
Indústria Aves, suínos e derivados 1
Indústria Pescado 1
Indústria Pães e massas 1
Indústria Fármacos e medicamentos 1
Indústria Equipamentos médicos e odontológicos* 1
Indústria Bicicletas 1
Indústria Pneus e câmaras de ar 1
Indústria Papel e celulose 1
Indústria Vidros 1
Indústria Fogões, refrigeradores e lavadoras 1
Indústria Cerâmicas 1
Indústria Pedras e rochas ornamentais 1
Indústria Tintas e vernizes 1
Indústria Construção metálica 1
Indústria Equipamento ferroviário 1
Indústria Fabricação de ferramentas 1
Indústria Fabricação de forjados de aço 1
Indústria Parafusos, porcas e trefilados 1
Indústria Brinquedos 1
Indústria Instrumentos óticos 1
Serviços Suporte técnico informática 2
Serviços Manutenção e reparação de aviões 1
Transporte Transporte aéreo 1
Transporte Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio 1
Transporte Transporte rodoviário coletivo 2
*
SETORES JÁ DESONERADOS
Confira os setores que já substituíram a contribuição previdenciária

Setor Segmento Alíquota fixada (em %)
Indústria BK mecânico 1
Indústria Material elétrico 1
Indústria Couro e calçados 1
Indústria Auto-peças 1
Indústria Confecções 1
Indústria Têxtil 1
Indústria Plásticos 1
Indústria Móveis 1
Indústria Fabricação de aviões 1
Indústria Fabricação de navios 1
Indústria Fabricação de ônibus 1
Serviços Call Center 2
Serviços Design Houses 2
Serviços Hotéis 2
Serviços TI & TIC 2
 
 

 

Governo continuará a fazer desonerações, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que novas medidas de desonerações deverão ser tomadas.
 

A afirmação foi feita após o anúncio da inclusão de 25 setores na desoneração da folha de pagamentos.

"Posso garantir que vamos seguir fazendo desonerações", disse o ministro, depois de explicar que o governo seguirá com a política de corte de gastos de custeio, buscando ganhar espaço para ampliar investimentos e as próprias desonerações.

Com a desoneração da folha de pagamento de 40 setores anunciada, o governo abre mão de R$ 12,83 bilhões em 2013. Parte dessa renuncia já estava prevista no Orçamento.

Além disso, já está comprometido outro R$ 1,374 bilhão referente à redução do prazo para depreciação de bens de capital adquiridos entre 16 de setembro até o fim do ano.

CESTA BÁSICA

Mantega disse que o governo ainda não tem uma posição sobre a desoneração total da cesta básica, pedido incluído na Medida Provisória 563 pelo Congresso Nacional. "A cesta básica já é bastante desonerada", disse.

O ministro lembrou que entre os produtos da cesta básica, apenas o açúcar paga Imposto sobre Produtos Industrializados. Outros itens não pagam PIS/Cofins.