Brasil está atrasado em negociação trabalhista

17/05/2017

A diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Nunes Freire, avaliou que o Brasil está atrasado na liberdade de negociação trabalhista.

Com base em um estudo do Banco Mundial, ela sinalizou que o engessamento da legislação do trabalho é uma das causas do alto desemprego no País. Por isso, a executiva diz que a Fiesp apoia totalmente a reforma em tramitação no Senado.

"Há pontos da reforma que poderiam ser melhorados, mas preferimos apoiar o texto para que seja votado com celeridade. Porque quanto menos regulamentação, maior empregabilidade". 

De acordo com ela, uma pesquisa da Fiesp mostra que 77% dos empresários avaliam que uma maior segurança jurídica contribuiria para aumentar as contratações.

A pesquisa mostra que somente a aprovação final da medida criaria cerca de 170 mil postos de trabalho na indústria do Estado.

"Mesmo com a crise atual, os empresários se disseram dispostos a contratar cerca de 10% do volume atual de empregados do setor paulista por causa da maior segurança jurídica", diz. 

Luciana listou vários avanços da reforma em sua avaliação, como a criação do contrato intermitente, que dará direitos aos empregados que não trabalham em turnos formais.

A jornada intermitente permite contratar empregado e o funcionário só trabalhará e será remunerado caso a empresa o convoque com três dias de antecedência. Ela aponta como outro avanço, a demissão de comum acordo, que hoje é proibida pela lei, mas ocorre com bastante regularidade.

A executiva também criticou o argumento daqueles que são contrários à reforma que dizem que o projeto está sendo votado de forma muito rápida, atropelando a legislação trabalhista.

"A proposta passou de forma célere, mas foi bastante discutida com todas as partes em 20 audiências públicas." Ela ainda refutou a crítica de que o projeto vai acabar com os sindicatos. "O ponto central da prevalência da negociação depende do sindicato."

Fonte: Diário do Comércio

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