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Ano VI - n. 2070 - 24/07/2008 - ISSN 1679-8732
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Notícias do Portal da Classe Contábil
23/07/08 Falências decretadas no Distrito Federal caem 70%
A quantidade de falências decretadas no primeiro semestre deste ano no Distrito Federal teve um recuo significativo em relação ao mesmo período do ano passado: caiu 70%, de 20 para seis registros, segundo dados da Vara de Falências e Concordatas.
23/07/08 Estados querem garantias contra perdas na arrecadação
Os governadores defenderam que a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER) deve ser na proposta da reforma tributária e não por meio de lei complementar.
23/07/08 Sociedade obtém isenção de PIS sobre folha
Em uma das poucas decisões sobre o tema, o TRF da 5ª Região - que abrange seis Estados do Nordeste do país - concedeu imunidade do PIS sobre a folha de pagamentos a uma oscip.
23/07/08 Contribuição de empresa por risco pode ter novas alíquotas
O Projeto de Lei 3222/08 amplia de três para nove as alíquotas diferenciadas por grau de risco para a contribuição à Seguridade Social a cargo da empresa a fim de financiar o pagamento por acidente de trabalho e de aposentadoria especial.
23/07/08 Juro já afeta decisão de investimento
As empresas brasileiras começam a diminuir o ritmo dos investimentos, temendo uma desaceleração da economia. Um dos motivos da perda de fòlego da atividade econômica seria a elevação dos juros.
23/07/08 Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP
Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes.Antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.
23/07/08 Redução de tributo para exportadores continua no papel
Uma das mais importantes medidas de apoio ao exportador da nova política industrial do governo, o drawback verde-amarelo está em vigor, mas não funciona na prática.
23/07/08 Empresas pedem mudança na regra de lucro presumido e pagamento do INSS
Entre os pedidos dos empresários estão mudanças na contabilidade dos consórcios formados para obras de infra-estrutura e a utilização de créditos tributários junto à Receita para o pagamento da Previdência Social.
21/07/08 O Sped e a transparência nas relações tributárias
A iniciativa eliminará a troca de informações processuais entre os diversos órgãos, fortalecendo o controle de arrecadação e disponibilizando uma base autêntica para uso de fins lícitos pelo governo.
21/07/08 Resultados da Super-Receita
Criada no ano passado para aumentar a eficiência da máquina arrecadadora e reduzir o espaço para a sonegação, a Receita Federal do Brasil apresenta resultados excepcionais para o governo.
21/07/08 Planalto surpreende e propõe elevar gastos em R$ 1,2 bilhão
Ao contrário de todos os prognósticos e dos próprios anúncios oficiais do governo, o orçamento dos ministérios poderão até elevar suas despesas em R$ 1,2 bilhão.
21/07/08 Justiça veta inscrição de devedor do fisco em cadastro negativo
O fisco federal ainda não decidiu quando começará a inscrever contribuintes com débitos na dívida ativa da União em órgãos de proteção ao crédito, mas já pode ter uma idéia do que deverá enfrentar na Justiça se levar a intenção adiante.
21/07/08 Procura-se quem entenda de contabilidade
Com a área de normas contábeis e auditoria em evidência, é possível que um especialista dessa área volte a ocupar uma cadeira na diretoria colegiada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que não ocorre há muitos anos.
21/07/08 Arrecadação de impostos no DF cresce 11,2%
Medidas de controle fiscal e o aumento na fiscalização fizeram com que a Sefaz recolhesse R$ 3,7 bilhões – um aumento real de 11,2% em comparação com o mesmo período do ano passado.
21/07/08 Cai concentração de capital das empresas abertas
Em três anos, caiu pela metade a concentração de capital nas empresas abertas brasileiras listadas no Novo Mercado da Bovespa.
21/07/08 Fisco quer parcelar pequenos débitos
Desde 2005, a Fazenda Nacional estuda a possibilidade de enviar o nome dos contribuintes inadimplentes a cadastros de proteção ao crédito. O foco sempre esteve voltado para os devedores de baixos valores - até R$ 10 mil.
18/07/08 Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para mais oito setores
A partir do dia 1º de setembro, fabricantes de automóveis, aço, cimento, refrigerantes, bebidas alcoólicas, medicamentos, frigoríficos e agentes que comercializam energia elétrica deverão emitir a NF-e.
18/07/08 Receita libera consulta a lote da malha fina do IR 2007 nesta sexta
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, a consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2007 (ano-base 2006).
18/07/08 Reforma tributária é prioridade no 2º semestre
A proposta de reforma tributária, atualmente em tramitação na Câmara, terá prioridade no segundo semestre deste ano.
18/07/08 Situação da Previdência é relativamente boa apesar de déficit
A fórmula para legalizar os pequenos negócios é que tem permitido à Previdência estar hoje nessa situação relativamente boa, diz ministro.
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