Consultoria Gratuita


06/07/2005, às 21:42:06

ionisio moreira perguntou:

Em uma equipe de 5 operadores de caixa(supermercado) um motorista entregador, um embalador, podem trabalhar em multifunção revezando-se com salarios diferentes, sem caracterizar isonomia salarial?

ionisio@uai.com.br - Belo Horizonte (MG)


Respostas
  • 07/07/2005, às 07:13:26
    Paraíba

    Consultor(a) DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA respondeu:

    Caro Ionisio:

    O caso mencionado traduz-se em claro desvio de função por parte do supermercado.
    Pelo que você mencionou, são 05 caixas, 1 motorista e 1 embalador, certo?
    A função de caixa, normalmente é remunerado com uma verba adicional chamada "quebra de caixa", variando em até 10%. Isso por causa da responsabilidade em lidar com numerário.
    O motorista, por sua vez, trabalha externamente, não recebendo nenhuma verba adicional, salvo horas extras, quando tiver sua jornada controlada. Se não for controlada, nem isso (Art. 62, I, CLT).
    O embalador, por sua vez, não é uma função qualificada, em que pese a importância para um supermercado, agilizando a acondicionamento das compras.
    Entendo, pelo que você expôs, que o supermercado não pode deslocar os empregados entre si nas funções.
    É caso explícito de desvio de função.
    Nesse caso, há ofensa direta ao art. 461, da CLT, cabendo pleitear a diferença salarial devida para aquele empregado que ganha menos, e trabalha em função mais qualificada ou até mesmo a equiparação salarial.
    O contrário (empregado que ganha mais trabalhar em função inferior), é caso de ilicitude contratual por parte do supermercado (Art. 468, CLT), que causará prejuízos ao obreiro, sendo caso de decretação dessa nulidade e até, eventualmente, uma condenação por danos morais.
    Espero, assim, ter esclarecido a questão.
    Um abraço.
    Demóstenes Pessoa Mamede


  • 07/07/2005, às 16:09:46
    Paraná

    Consultor(a) Tânia Terezinha Dobrovolski Pereira respondeu:

    Ionísio, você tem que ter muito cuidado. Porque não é só o Risco dos caixas pleitearem equiparação salarial, mas também do motorista e do embalador pleitearem salário para esta outras funções (acúmulo de função).
    Dificilmente você conseguirá resolver a questão com estes empregados que já estão numa situação irregular.
    Este problema deve ser resolvido quando da contratação, através de elaboração de contrato de trabalho específico, no qual consta que o empregado vai exercer as duas funções e o salário de cada função, proporcionalmente às horas trabalhadas em cada função, deve ser calculado tendo como parâmentro o piso salarial de cada função. Isto deve ser anotado também na CTPS. A folha e o holerite devem trazer a discriminação em separado do salário de cada função.

    Atenciosmente

    Tânia


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