Consultoria Gratuita


21/08/2012, às 17:40:30

AILTON PEREIRA DA SILVA perguntou:

Prezados Senhores! Juros recebidos de clientes por atraso de duplicatas, são considerados na base de calculo para apuração do pis e da cofins? grato

appssilva@gmail.com - Goiânia (GO)


Respostas
  • 25/08/2012, às 09:57:01
    Mato Grosso

    Consultor(a) DOUGLAS ALEXANDRE BAPTISTA respondeu:

    Prezado Ailton. Com as modificações ocorridas na legislação, todas as receitas, exceto aquelas expressamente excluidas, passam a integrar a base de calculo da Cofins e Pis, sem operacionais ou não operacionais. Nota-se que no grupo de receitas oeracionais, temos, entre outras os juros e multas cobrados de clientes por atraso no pagamento de títulos. Consultando a Lei n. 10833/2003 temos em seu Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o Faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Portanto, seja ele lucro presumido ou real, haverá incidência da Cofins e Pis sobre a receita operacional. OK ?


  • 25/08/2012, às 10:00:00
    Mato Grosso

    Consultor(a) DOUGLAS ALEXANDRE BAPTISTA respondeu:

    Prezado Ailton. Uma pequena correção na resposta anterior. Erro de digitação. Onde se lê "sem operacionais" leia-se "sejam operacionais". OK ?


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