Consultoria Gratuita


31/03/2007, às 00:21:30

Brenda perguntou:

O que significa CEI? Qual a diferença entre CEI e CNPJ? Qual o registro correto que um empresário individual deve fazer?

brendamp@gmail.com - Florianópolis (SC)


Respostas
  • 31/03/2007, às 07:08:14
    Ceará

    Consultor(a) Carlos de Araujo Alves respondeu:

    Cumprimentos

    Concessão de matrícula CEI

    O INSS – Instituto Nacional de Seguro Social utiliza os recursos da Tecnologia para facilitar os procedimentos de seus contribuintes.

    Neste serviço, a matrícula CEI é concedida diretamente ao contribuinte, sem necessidade de se dirigir às agências de atendimento da Previdência Social . O número da matrícula é fornecido automaticamente ao final da entrada das informações.

    Após o cadastramento, o contribuinte tem 24 horas para fazer eventuais alterações nos dados cadastrais via Internet. Após esse prazo, a matrícula é automaticamente transferida para as bases centrais da Previdência Social. Daí em diante, quando precisar atualizar seu cadastro, o contribuinte deverá dirigir-se a qualquer Agência da Previdência Social para atendimento.

    A Concessão de Matrícula CEI via Internet – CEI / Internet – está disponível para qualquer contribuinte identificado por seu CPF, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica. É exigida uma senha, informada pelo contribuinte na primeira utilização deste serviço e verificada nos acessos seguintes. Essa senha pode ser a mesma já concedida às empresas nas Agências da Previdência Social.

    Para pessoas jurídicas, com CNPJ, está disponível o cadastramento de matrículas CEI para obras de construção civil ou de outras modalidades (terraplenagem, bueiros, iluminação, etc.).


    CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA

    O CNPJ é o cadastro administrado pela Receita Federal que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais


    Atenciosamente
    Carlos de Araujo Alves


  • 31/03/2007, às 07:19:45
    Bahia

    Consultor(a) Normando Bispo Cardozo respondeu:

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL= O CORRETO É O REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL, DEPOIS NO CNPJ, PREFEITURA E SEFAZ
    CEI= CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS- PARA O PROFISSIONAL AUTÔNOMO, OU EMPREGADOR DOMÉSTICO QUE FOR RECOLHER O FGTS. TAMBÉM PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL= É OBRIGATÓRIO CADA OBRA TER O CEI.
    A DIFERENÇA= UMA PESSOA JURÍDICA É OBRIGATÓRIO TER O CNPJ


  • 31/03/2007, às 09:39:27
    Espírito Santo

    Consultor(a) Hélio Carneiro respondeu:

    Brenda
    O CEI é uma inscrição para profissionais liberais (pessoa física), para poderem contribuir para a previdência social;
    O CNPJ é para inscrição das pessoas jurídicas.
    O empresário deve se inscriver no CNPJ.
    saudações
    Hélio


  • 31/03/2007, às 10:17:22
    Pará

    Consultor(a) MARGARETH GOUVEIA respondeu:

    CEI - é um cadstro de identificação de Obras de construção civil que deve ser obtido atraves do Ministério da Previdencia Social. O CNPJ é o cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é o que você deve obter para sua atividade, através do site da Receita Federal pelo programa CNPJ versão 1.4, fazendo-se dowload, preenchido e enviado. Após a análise que vc acompanhará pelo prorio site, você terá um documento - chamado DBE que deverá ser asssinado e reconhecido em cartório a assinatura e enviado para a Delegacia da Receita de sua jurisdição fiscal juntamente com seu documento já arquivado pela JuntaComercial de seu Estado. Assim você terá seu CNPJ. Sds


  • 31/03/2007, às 10:20:56
    São Paulo

    Consultor(a) Rubens Gilberto Alves Cruz respondeu:

    Prezada Brenda

    Matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI) » Orientações




    Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, consideradas e equiparadas a empresas pela legislação previdenciária, estão obrigadas à matrícula, que se caracteriza como ato de cadastramento para identificação do contribuinte na SRP (Secretaria de Receita Previdenciária).

    A matrícula da empresa será feita:

    simultaneamente com a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ou

    perante a SRP, no prazo de 30 dias contados do início de suas atividades, quando não sujeita a inscrição no CNPJ, inclusive a obra de construção civil.

    A unidade matriculada será identificada pelo CNPJ ou certificado de matrícula com número cadastral básico de caráter permanente (CEI - Cadastro Específico do INSS).

    A matrícula CEI pode ser feita pela Internet ou nas agências da previdência social. O contribuinte deve informar os dados necessários de acordo com a atividade exercida.

    Documentos exigidos para matrícula


    Legislação Específica

    Instrução Normativa SRP n° 03 de 14 de julho de 2005






  • 01/04/2007, às 11:00:08
    Rio Grande do Norte

    Consultor(a) Ailton Teixeira de Almeida respondeu:

    BRENDA,
    O CEI É UM CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS E ELE SE DESTINA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, EMPREGADOR DOMÉSTICO, EMPREGADOR RURAL QUE FOR RECOLHER O FGTS.
    A PESSOA JURÍDICA É NECESSÁRIO TER O CNPJ OBTIDO JUNTO A RECEITA FEDERAL


  • 02/04/2007, às 14:32:08
    Paraná

    Consultor(a) Adalberto Urbano respondeu:

    Caro amigo(a) o cadastro do CEI é um cadastro do INSS, ele é utilizado para o cadastro de empregadores individuais e o cnpj que também é utilizado pelo inss é um cadastro da Receita federal.


  • 13/04/2007, às 09:01:50
    São Paulo

    Consultor(a) DIÓGENES GONZAGA DE MORAES respondeu:

    Cara Brenda, CEI significa CADASTRO de EMPREGADOR INDIVIDUAL objeta regular a relação de trabalho entre um profissional e seus colaboradores, de tal sorte que o empregador não é uma empresa. Quanto ao CNPJ - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA é o cadastro de empresas, sejam elas na forma de empresa individual ou de sociedades, quando tratar se de uma empresa a matrícula do CNPJ serve como se fosse uma cédula de identidade daquela pessoa, isso quer significar que tanto a Secretaria da Receita Federal, quanto o INSS referir-se-ao àquela empresa pelo número correspondente.
    Se você for empresa individual deverá obter o CNPJ, porém se for um empregador autonomo deverá matricular-se no CEI, entretanto, é de bom grado que antes de constituir-se numa ou noutra forma observe os custos tributários inerentes a cada opção, lembre-se que como autonomo você poderá estar sujeitando-se a uma alíquota de 27,5% de IRPF, portanto, superior a alíquota de uma empresa optante pelo simples ou ainda por lucro presumido.
    Att.
    Diógenes


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