Consultoria Gratuita


02/12/2006, às 10:19:41

ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA perguntou:

uma pessoa que esta recebendo seguro desemprego, pode requerer auxilio doença. Poderia receber os dois ao mesmo tempo. Atenciosamente, Roberto Ramos

rramoscontabil@hotmail.com - Teófilo Otoni (MG)


Respostas
  • 02/12/2006, às 10:56:25
    Paraná

    Consultor(a) FRANCISCO ANTONIO FAVERO respondeu:

    Roberto,

    Se requerer auxilio doença provavelmente no cruzamento voce perderá o seguro Desemprego ou ficará suspenso.


  • 02/12/2006, às 20:26:56
    Paraná

    Consultor(a) MARIO STEENBOCK respondeu:

    Roberto,
    Ao ser concedido o auxílio doença (veja primeiro se o benefício será concedido) aí você pede a suspensão do seguro desemprego.
    Os dois sistemas (seguro Desemprego e auxílio doença) utilizam a mesma base de dados de acesso - CNIS (cadastro nacional de informações sociais) e, detectada a acumulação deverá ser devolvido o valor recebido inddevidamente.
    Sds; Mario


  • 17/12/2006, às 11:46:49
    Ceará

    Consultor(a) Carlos de Araujo Alves respondeu:

    Cumprimentos

    Auxílio Doença

    O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador assegurado pela previdência que fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias em razão de uma doença ou acidente. No caso dos trabalhadores com Carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha solicitado o benefício).

    Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho). Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

    Não e necessário cumprir o prazo mínimo de contribuição os assegurados da Previdência que sofrerem das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, Alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico).

    Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se associar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade de trabalhar for resultado de um agravamento da doença já existente.

    Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional da Previdência Social, caso contrário pode ter o benefício suspenso.

    O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.




    Valor do auxílio-doença

    O valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício. O cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador na Previdência Social:

    - Para aqueles que se inscreveram até 28/11/1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente.

    - Para aqueles que se inscreveram a partir de 29/11/1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente), multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em conta a expectativa de vida, a idade, o tempo e a alíquota de contribuição do trabalhador.

    O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente.





    Como solicitar o auxílio-doença

    O auxílio-doença deve ser solicitado pela internet ou nas Agências da Previdência Social, para isso é preciso estar atento as exigências e documentos necessários para cada caso:

    Empregado / Desempregado:
    Número de Identificação do Trabalhador - PIS/PASEP;
    RG;
    Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    CPF (Cadastro de Pessoa Física);
    Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, no caso de empregados;
    Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico;
    Parecer da Perícia Médica comprovando a incapacidade física ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais;
    Se empregado, formulário de requerimento de benefício por incapacidade, preenchido pela empresa com informações sobre o último dia de trabalho.

    Trabalhador avulso:

    Número de Identificação do Trabalhador - PIS/PASEP;
    RG;
    Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    CPF (Cadastro de Pessoa Física);
    Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
    Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou órgão correspondente;
    Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico;
    Parecer da Perícia Médica comprovando a incapacidade física ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais;
    Empregado doméstico:

    Número de Identificação do Trabalhador - PIS/PASEP ou número de inscrição de contribuinte individual;
    RG;
    Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    CPF (Cadastro de Pessoa Física);
    Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico;
    Parecer da Perícia Médica comprovando a incapacidade física ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais;


    Contribuinte individual e facultativo:

    Número de Identificação do Trabalhador - PIS/PASEP ou número de inscrição de contribuinte individual;
    Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou Carnês de recolhimento de contribuições, antigas cadernetas de selos);
    RG;
    Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    CPF (Cadastro de Pessoa Física);
    Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico;
    Parecer da Perícia Médica comprovando a incapacidade física ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais;
    Cópia e original:

    do Registro de firma individual;
    do Contrato Social, alterações e, se for o caso, distrato para membros de Sociedade por cotas de Capital – Ltda;
    das Atas da assembléia geral publicadas no Diário Oficial da União ou do Estado, e, se for o caso, alteração ou liquidação da Sociedade para diretor não-empregado e o membro do conselho de administração na S/A;
    do Estatuto e ata de eleição ou nomeação e exoneração, registrada em cartório de títulos e documentos, para cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.


    Segurado Especial / Trabalhador Rural:

    Número de identificação do trabalhador (PIS/PASEP) ou número de inscrição de contribuinte individual / segurado especial;
    Comprovantes de recolhimento à Previdência quando o trabalhador tiver optado por contribuir;
    RG;
    Carteira de trabalho;
    CPF (Cadastro de Pessoa Física);
    Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico;
    Parecer da Perícia Médica comprovando a incapacidade física ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais;
    Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural.

    FELIZ NATAL

    Atenciosamente
    Carlos de Araujo Alves



  • 29/12/2006, às 15:37:30
    Ceará

    Consultor(a) Carlos de Araujo Alves respondeu:

    Cumprimentos


    SEGURO DESEMPREGO

    O que é:

    O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida aos trabalhadores demitidos sem justa causa, trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, conforme convenção ou acordo coletivo celebrado para esse fim, pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, e para os trabalhadores resgatados de regimes de trabalho forçado ou em condições escravas.

    Quem tem a direito: tem direito a receber o Seguro Desemprego:

    a) trabalhadores formais desempregados que:

    tenham recebido salário nos últimos 6 meses;
    tenham sido demitido sem justa causa;
    tenham trabalhado pelo menos 6 dos últimos 36 meses com Carteira Assinada;
    não possuam renda própria para o sustento de sua família;
    não estejam recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto abono de permanência em serviço, pensão por morte ou auxílio-acidente.

    Atenção: Para comprovar o cumprimento de todos estes critérios, o trabalhador deve apresentar a Carteira de Trabalho e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente quitado.

    b) trabalhadores domésticos desempregados e que:

    tenham exercido exclusivamente trabalhos domésticos por pelo menos 15 meses, nos últimos 24 meses que antecederam a sua dispensa;
    estejam inscrito como Contribuinte Individual na Previdência Social e em dia com suas contribuições;
    não estejam recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto abono de permanência em serviço, pensão por morte ou auxílio-acidente.
    não possuam renda própria para seu sustento e de sua família;
    tenham recolhido o FGTS como trabalhador doméstico.


    c) pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca: Neste caso, o pescador deve ser profissional e exercer esta atividade de forma artesanal e sem ser contratado por terceiros.

    d) trabalhadores resgatados de regimes de trabalho forçado ou em regime escravo.


    Como requerer:

    1) Documentação necessária:

    a) trabalhadores formais: devem apresentar os seguintes documentos, entregues pelo empregador no ato da dispensa:

    Formulário de requerimento do Seguro-Desemprego;
    1ª via da Comunicação de Dispensa (via marrom);
    2ª via do Requerimento do Seguro-Desemprego (via verde);

    b) trabalhadores domésticos: devem apresentar a seguinte documentação:

    Documento de Identidade: pode ser Carteira de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo); Carteira de Trabalho (modelo novo); Passaporte; Certificado de Reservista. Para dar entrada ao Seguro Desemprego é possível também utilizar como documento de identificação a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento junto com protocolo de requerimento da Carteira de Identidade.
    Cartão de Inscrição do PIS/PASEP, ou Cartão do Cidadão, ou Número de Identificação Social (NIS);
    Carteira de Trabalho e Previdência Social;
    Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego, do Empregado Doméstico (CDED/RSDED);
    Documento comprobatório de recolhimentos das contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referentes ao vínculo empregatício do trabalhador doméstico.

    2) Locais de requerimento: Para requerer o Seguro-Desemprego o trabalhador deve se dirigir a um dos seguintes locais:

    Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
    Postos de Atendimento ao Trabalhador;
    PoupaTempo;




    3) Prazo para dar entrada ao Seguro-Desemprego:
    a) trabalhadores formais: de 7 a 120 dias, contados a partir da data de dispensa sem justa causa.
    b) trabalhadores domésticos: de 7 a 90 dias, contados da data de dispensa.


    Recebendo o Seguro-Desemprego:

    O Seguro-Desemprego é pago em parcelas pelas agências da Caixa Econômica Federal ou nos correspondentes bancários Caixa, mas, neste último caso, é necessário possuir o Cartão do Cidadão e estar com a respectiva senha cadastrada.
    O valor das parcelas do Seguro-Desemprego é baseado na média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa, não podendo ser inferior ao valor do salário mínimo.
    O pagamento do Seguro Desemprego é suspenso com o pagamento da última parcela ou quando o trabalhador, mesmo sem ter recebido todas as parcelas, encontra um novo emprego com Carteira assinada ou começa receber algum benefício previdenciário.

    1) Número de parcelas:

    a) Trabalhador formal, trabalhador doméstico, bolsa de qualificação: O seguro-desemprego varia entre três e cinco parcelas mensais. O número de parcelas varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador nos últimos 36 meses. O número de parcelas a que o trabalhador terá direito varia de acordo com o tempo de serviço:

    6 a 11 meses de serviço: 3 parcelas;
    1 ano a 1 ano e 11 meses de serviço: 4 parcelas;
    2 anos ou mais de serviço: 5 parcelas.
    b) Pescador artesanal: A Lei garante ao pescador artesanal receber tantas parcelas, quantos forem os meses de duração do período de defeso. Se durar além do prazo determinado pelo IBAMA, o pescador terá direito a mais uma parcela.

    2) Quando se começa receber:

    a) Trabalhador formal, trabalhador doméstico, bolsa de qualificação e pescador artesanal: O pagamento da primeira parcela do Seguro-Desemprego ocorre 30 dias após o requerimento e as demais parcelas serão mensais, a contar da data do recebimento da primeira parcela.
    b) Trabalhadores resgatados de regimes de trabalho forçado ou em regime escravo: O pagamento da primeira parcela é liberado 7 dias após o requerimento e, as demais parcelas, a cada intervalo de 30 dias.

    3) Onde receber:

    a) Trabalhador formal, trabalhador doméstico, bolsa de qualificação, Trabalhadores resgatados de regimes de trabalho forçado ou em regime escravo: qualquer agência da Caixa ou correspondente bancário (casas lotéricas ou caixas eletrônicos da Caixa - CAIXA AQUI).
    b) Pescador artesanal: agência da Caixa da cidade onde mora ou nas casas lotéricas vinculadas a essa agência.

    4) Documentos necessários para receber o Seguro-Desemprego:

    a) agências da Caixa: Cartão do Cidadão ou cartão de inscrição no PIS/PASEP/NIS com documentos de identificação: Carteira de identidade; Carteira Identidade Profissional (CORECON, CREA, OAB, CRM etc.); Carteira Nacional de Habilitação (CNH – modelo novo).
    b) casas lotéricas ou caixas eletrônicos da Caixa: Cartão do Cidadão com sua senha pessoal devidamente cadastrada.


    É DEVER DO TRABALHADOR: se ainda estiver recebendo o Seguro-Desemprego e conseguir um novo emprego, comunicar imediatamente à Caixa ou ao Ministério do Trabalho para que haja o cancelamento do benefício. É proibido receber Seguro-Desemprego depois de estar empregado com Carteira assinada.
    assinada.

    BOAS FESTAS E FELIZ ANO NOVO

    Atenciosamente
    Carlos de Araujo Alves


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