Consultoria Gratuita


01/11/2006, às 17:18:03

evaldo perguntou:

Licença paternidade são cinco dias corridos ou uteis?

eoslmdd@bol.com.br - Teresina (PI)


Respostas
  • 01/11/2006, às 17:50:30
    Rio de Janeiro

    Consultor(a) Luiz de Carvalho respondeu:

    São cinco dias corrido.


  • 01/11/2006, às 18:00:01
    Espírito Santo

    Consultor(a) Hélio Carneiro respondeu:

    Eduarda
    São cinco dias corridos.
    saudações
    Hélio


  • 02/11/2006, às 04:10:42
    Rio de Janeiro

    Consultor(a) Li@ Lopes Silva respondeu:

    Deve-se atentar que a contagem da licença-paternidade deve ter início em dia útil, a partir da data do nascimento da criança. Iniciar a concessão da licença-paternidade em dia não útil seria desvirtuar o espírito da Lei, pois trata-se de uma licença remunerada, em que o empregado pode faltar ao trabalho sem quaisquer implicações trabalhistas, de acordo com o que determina o art. 473, inciso III, da CLT.
    A licença-paternidade de 5 (cinco) dias é assegurada pela Constituição Federal/88 - art. 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Anteriormente, a CLT, em seu artigo 473, III, estabelecia ser tal licença de apenas um (1) dia.
    Confira essas informações em:
    http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/ferias_licenca_
    paternidade.htm


  • 02/11/2006, às 13:16:51
    Paraná

    Consultor(a) FRANCISCO ANTONIO FAVERO respondeu:

    Eduarda,

    5 dias corridos e se o empregado estiver em férias perde este direito.


  • 03/11/2006, às 07:53:20
    Paraná

    Consultor(a) FRANCISCO ANTONIO FAVERO respondeu:

    Eduarda.
    O inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal estabelece que a licença-paternidade, nos termos fixados em lei, é devida aos trabalhadores urbanos e rurais, em decorrência do nascimento de filho.

    Regulamentação/Contagem dos Dias

    Até o momento, como não existe legislação específica sobre o assunto, observa-se o disposto no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, que estabelece o prazo da licença- paternidade em cinco dias.

    Entretanto, o dispositivo constitucional que estabelece o período da licença- paternidade não determina como este deve ser contado, e até que lei venha a disciplinar, entende-se que os cinco dias da licença devam ser corridos.

    Assim, por exemplo, se o nascimento do filho ocorreu no dia 07/06/2006, a licença- paternidade será devida no período de 07/06 a 11/06/2006.

    Não obstante, existem entendimentos no sentido de que a licença- paternidade corresponde a cinco dias úteis contados da data do nascimento. Portanto, se o nascimento ocorreu no dia 07/06/2006, a licença corresponderá ao período de 07/06 a 12/06/2006.


  • 26/08/2007, às 19:51:00
    Ceará

    Consultor(a) Carlos de Araujo Alves respondeu:

    Cumprimentos

    Licença Paternidade

    O que é: É o direito do homem de afastar-se do trabalho, sem prejuízo em seu salário, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa.

    Quem tem direito: Todos os trabalhadores empregados

    Como funciona: Para ter acesso a este direito basta notificar o empregador sobre o nascimento de seu filho. O empregador não pode negar a licença, pois a não concessão do direito pode implicar em reclamações trabalhistas, como, por exemplo, o direito do empregado em receber o pagamento dos dias da licença que não usufruiu. Contudo, é importante, ressaltar que não é autorizado ao empregado faltar injustificadamente ao trabalho alegando posteriormente que estava em licença paternidade, sem que o empregador tenha ciência inequívoca do nascimento.

    Período da Licença: 5 dias
    Atenciosamente
    Csrlos de Araujo Alves


Agenda de Eventos

Enquete

Como você armazena os arquivos XML das NF-e?

Baixo os arquivos e salvo em alguma mídia (HD, DVD, pendrive)

Salvo no computador ou e-mail

Utilizo software online de armazenamento


Votar - Resultado

Pesquisa

Indexadores

INPC/IBGE %

0.54

IGP-M/FGV %

0.62

INCC %

0.28

IGP/FGV %

0.96

IPCA/IBGE %

0.8


O Classe Contábil é o mais completo portal de informações contábeis gratuitas do país.