Consultoria Gratuita


17/03/2006, às 15:10:58

Fernanda perguntou:

Boa tarde! Um funcionário foi demitido antes do término do contrato de experiência (90 dias). Minha dúvida é se precisa pagar a multa de 50% do FGTS... Obrigado...

fernanda@manidare.com.br - São Paulo (SP)


Respostas
  • 17/03/2006, às 16:44:44
    São Paulo

    Consultor(a) ANGELO ADALBERTO TONON respondeu:

    Rescisão antecipada do contrato de experiência gera multa de 50% do saldo do FGTS e multa no art 479 da CLT 50% dos dias restantes do contrato de trabalho


  • 17/03/2006, às 16:46:56
    São Paulo

    Consultor(a) ANGELO ADALBERTO TONON respondeu:

    Estou passando pra você os direitos do trabalhador, no caso de rescisão antecipada do contrato de experiência;-

    9 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO A TERMO POR PARTE DO
    EMPREGADOR (INCLUSIVE EXPERIÊNCIA)

    • Saldo de Salário • Adicional Noturno
    • 13º Salário • Comissões
    • Férias Proporcionais • Gratificações
    • Adicional 1/3 (CF/88) sobre as Férias Proporcionais • Horas-Extras
    • Salário-Família • Adicional Insalubridade
    • Indenização Art 479 CLT ( metade da Remuneração a que faria jus até o término do contrato.
    • • Adicional Periculosidade
    FGTS – (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)

    • Mês anterior a rescisão .. 8% ou 8,5%;
    • Mês da rescisão.............. 8% ou 8,5%;
    • 13º Salário....................... 8% ou 8,5%;
    • Multa de.......................... 40% ou 50% (dos depósitos devidos).


    • FGTS - Depósito através do impresso GRFC - (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social).


  • 29/03/2006, às 10:55:13
    Ceará

    Consultor(a) Carlos de Araujo Alves respondeu:

    Cumprimentos

    Para sua apreciação:

    Contrato de Experiência

    O que é: O contrato de experiência é feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa.
    Como funciona: O contrato de trabalho de experiência possui prazo máximo de 90 dias. Depois que se completa o prazo de experiência, o contrato de trabalho passa a ser, automaticamente, definitivo e de prazo indeterminado.
    O contrato de experiência pode compreender vários períodos (30, 45, 60 dias etc.). Entretanto, o período de experiência somente pode ser renovado uma única vez e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias (art. 451 CLT).
    Para efetivar o contrato de experiência, o empregador é obrigado a registrá-lo na Carteira de Trabalho do funcionário em até 48 horas após a contratação.

    Rescisão do contrato de experiência: Caso a empresa não goste do trabalho apresentado pelo funcionário ela pode demiti-lo até o último dia previsto para o término do contrato. Quando a demissão ocorrer sem justa causa antes do final do período previsto de experiência, a empresa deve pagar metade daquilo que o trabalhador receberia até o final do contrato de experiência. Por exemplo, se o trabalhador estiver cumprindo um contrato de experiência de 3 meses com salário de R$ 300,00 por mês e for demitido no final do primeiro mês de experiência, terá direito de receber metade do valor dos dois meses restantes, o seja, R$ 300,00 a título de indenização. Contudo,alguns contratos possuem uma cláusula que permite a rescisão antecipada. Nestes casos, A empresa deve pagar aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, além do FGTS, acrescidos de 40% (art. 479 CLT).
    Se, durante o período de experiência, o trabalhador achar que não interessante permanecer no emprego, deve, na medida do possível, aguardar o último dia previsto para o encerramento do período de experiência. Neste caso, deve entregar no último dia do período de experiência um comunicado por escrito dizendo que não quer permanecer no trabalho, protocolando na cópia o recebimento. Agindo assim, você não terá que cumprir o período de aviso prévio e receberá tanto os dias trabalhados e como 13.º proporcional. (art. 480 CLT).
    Agora, se não for possível esperar o término do contrato, a instituição poderá cobrar multa por rompimento do contrato antes do prazo. Esta multa segue a mesma regra de quando o empregador demite o funcionário antes do final do período previsto de experiência. Isto é o trabalhador deve pagar ao empregador 50% dos dias que faltarem para o seu término, que será descontado dos dias trabalhados e do 13.º proporcional. Caso a diferença for negativa, a rescisão será zerada (art. 481 CLT).
    Atenciosamente

    Carlos de Araujo Alves


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