Consultoria Gratuita


26/01/2006, às 11:56:23

ELIS REGINA DA SILVA perguntou:

Uma mulher grávida pode pedir demissão a empresa? quais os direitos a ela adquiridos na gravidez? Após a homologação, pode a funcionária se arrepender e entrar na justiça reclamando sua estabilidade? Exite prazo para a reclamação?

elis@pro-sistema.com.br - São Paulo (SP)


Respostas
  • 26/01/2006, às 12:21:28
    Bahia

    Consultor(a) Normando Bispo Cardozo respondeu:

    Olá elis, faz uma declaração que a gestante está´pedindo demis-
    são do emprego, deixa claro que ela está grávida, faz a rescisão
    normalmente, se tiver mais de um ano, homologa no sindicato. A
    declaração tem que estar assinada.


  • 26/01/2006, às 12:37:23
    São Paulo

    Consultor(a) ANGELO ADALBERTO TONON respondeu:

    Elis.
    Aconselho que ela vá ao sindicato de sua categoria e faça ela mesmo junto ao sindicato uma declaração que ele está gravida, e quer por livre e expontanea vontade pedir demissão da empresa.
    Assim sua empresa poderá ficar livre de qualquer responsabilidade caso ele reclame futuramente que foi forçada a fazer o pedido de demissão.


  • 14/09/2006, às 19:37:03
    Ceará

    Consultor(a) Carlos de Araujo Alves respondeu:

    Cumprimentos

    Estabilidade no empregoDocument Actions
    O que é: Estabilidade no emprego é o direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só podendo ser dispensado por justa causa.

    Casos em que se aplica:
    Acidente de Trabalho: Tendo o empregado gozado auxílio acidente, tem estabilidade por 1 ano após o retorno ao trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/91.
    Dirigente Sindical: Desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.
    Membro da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA): Desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.
    Gestante: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
    Há outras hipóteses: estabilidade pactuada em negociações sindicais (ex: alguns meses após a paralisação por greve); 1 ano antes da aposentadoria; etc.

    Se dispensado injustamente: o trabalhador estável pode ser reintegrado ao emprego por meio de Ação judicial.

    Atenciosamente
    Carlos de Araujo Alves


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