Consultoria Gratuita


10/11/2003, às 16:48:22

Rosario Medeiros perguntou:

Eu preciso emitir a duplicata só como pessoa jurídica ou física também pode. Como funciona receber duplicata. eu tenho um assessoria de imprensa e trabalho para uma editora que pagava com cheques ou boleto bancário, mas agora ele quer trabalhar com duplicata. O que devo fazer?

rosariomedeiros@ig.com.br - São Paulo (SP)


Respostas
  • 10/11/2003, às 17:11:20
    Ceará

    Consultor(a) Carlos de Araujo Alves respondeu:

    ROSARIO.CUMPRIMENTOS.

    SOMENTE PESSOA JURIDICA PODE EMITIR DUPLICATAS

    CASO VOÇE TENHA FIRMA DEVIDAMENTE REGISTRADA EM
    CARTORIO E COM CNPJ, PODE ENCOMENDAR NA GRAFICA
    AS DUPLICATAS EM SEGUIDA ADQUIRA O LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS., PARA REGISTRAR DUPLICATAS EMITIDAS
    .
    A NOTA FISCAL EMITIDA, DEVE TER UMA DUPLICATA CORRESPONDENTE AO MESMO VALOR, OU DIVIDIDAS EM SERIE.EXEMPLO:
    NOTA FISCAL SERVIÇOS..........................................R$ 500,00
    1. DUPLICATA COM VENC. PARA 30 DIAS............R$ 250,00
    1-DUPLICATA COM VENC P/ 60 DIAS................... R$ 250,00
    ATENCIOSAMENTE,
    CARLOS DE ARAUJO ALVES



  • 11/11/2003, às 07:18:04
    Paraná

    Consultor(a) Vitor Paulo Maesta respondeu:


    Sr. Rosário,

    A duplicata ou fatura mercantil é o titulo de crédito para cobrança de uma venda ou prestação de Serviços em que uma Pessoa Jurídica emite a Nota Fiscal de Venda ou de Prestação de Serviços.
    Para a emissão de duplicatas, portanto é necessario que o Sr. tenha empresa constituida.


  • 11/11/2003, às 08:29:52
    Ceará

    Consultor(a) Luis Henrique Cunha respondeu:

    Atualmente é bastante comum a prática de vendas a prazo nas vendas mercantis. Deve-se entender como a prazo toda venda de mercadorias com prazo superior a 30 dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, obrigando o vendedor a extrair fatura para apresentação ao comprador (artigo 1º da Lei nº 5.474/68; Lei das Duplicatas).

    Para o emitente as duplicatas constituem-se em títulos de créditos que serão emitidos para a prova documental de saque contra o devedor (artigo 2º da Lei nº 5.474/68).

    O vendedor ficará obrigado a extrair a triplicata quando ocorrer a perda ou extravio da duplicata. A triplicata conterá as mesmas indicações da duplicata, produzindo os mesmos efeitos e obedecendo as mesmas formalidades da duplicata (artigo 23 da Lei nº 5.474/68).

    A adoção do regime de vendas a prazo pelo comerciante obriga-o a ter e a escriturar o livro Registro de Duplicatas, em ordem cronológica, com o número de ordem, data e valor das faturas originárias, e data da sua expedição, nomes e domicílio do comprador, anotações das reformas, prorrogações e outras circunstâncias necessárias (artigo 19, § 1º da Lei nº 5.474/68).

    NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA PESSOAS FÍSICAS EMITIREM DUPLICATAS.


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