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Perguntas

Pergunta #516017

26/05/2017 as 06:33Categoria: Obrigações Acessórias Federais (DCTF, DIPJ, DACON, DIMOB, DIRF, etc)

Boa tarde, CNAE 88006/00 de serviços de assistência social sem alojamento, é considerado imune ou isenta. Pois sabendo disso saberei as obrigações acessórias.

Edilson - Rio de Janeiro(RJ)

Pergunta #516016


Pergunta #516015

26/05/2017 as 02:32Categoria: IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física

Olá amigos, Minha pergunta é sobre a tributação referente à venda de imóveis. Minha situação é a seguinte: Em 2014, comprei meu primeiro imóvel por R$ 150 mil reais e realizei a venda em Janeiro de 2016. por R$ 205 mil reais. Como previsto na lei 9.250/95, no Art. 23: "Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos." Então, neste ano, quando fiz a declaração do IR referente ao ano passado, usei o GCAP2016 para cadastrar essa operação e recebi isenção do imposto de renda. Porém, em Setembro de 2016, (mais de 6 meses depois da compra e venda do meu primeiro imóvel), eu comprei duas casas populares e agora (maio de 2017) estou realizando a venda de ambas por mais que o dobro do preço da compra. Eu pretendo utilizar o dinheiro a ser obtido com o lucro para a compra de um imóvel e assim, também obter a isenção prevista no art. 39 da lei 11.196/2005: "Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. (Vigência) § 1o No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo referido neste artigo será contado a partir da data de celebração do contrato relativo à 1a (primeira) operação. § 2o A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada. § 3o No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção de que trata este artigo aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais. § 4o A inobservância das condições estabelecidas neste artigo importará em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de: I - juros de mora, calculados a partir do 2o (segundo) mês subseqüente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e II - multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2o (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até 30 (trinta) dias após o prazo de que trata o caput deste artigo. § 5o O contribuinte somente poderá usufruir do benefício de que trata este artigo 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos." Minhas dúvidas são as seguintes: - Mesmo se utilizando da isenção prevista no art 23 da lei 9.250/95 para a venda do primeiro imóvel, eu poderei ser beneficiado pela isenção prevista no art. 39 da lei 11.196/2005 para a compra de outro imóvel utilizando o produto da venda no prazo de 180 dias? - Sobre a venda das duas casas populares, eu terei que informar a operação no GCAP desde já, ou poderei esperar o próximo período de declaração do IR, referente ao ano de 2017? - O que se entende por "PRODUTO DA VENDA"? Seria todo o dinheiro auferido com a venda do imóvel ou apenas o LUCRO obtido na operação? Obrigado pela atenção! Rodrigo Góes,

Rodrigo Azevedo Góes - Recife(PE)

Pergunta #516014


Pergunta #516013


Pergunta #516012


Pergunta #516011


Pergunta #516010


Pergunta #516009


Pergunta #516008


Pergunta #516007


Pergunta #516006


Pergunta #516005


Pergunta #516004


Pergunta #516003

24/05/2017 as 05:05Categoria: SPED ( contábil, fiscal e NF-e )

Boa Tarde! Necessito de retificar o SPED ECD 2017/2016, como faço? Pois não estou conseguindo.

THIAGO MARTINS - São Sebastião do Alto(RJ)

Pergunta #516002


Pergunta #516001

24/05/2017 as 02:48Categoria: Contabilidade ( geral, custos, demonstrações e outros )

Como contabilizar a baixa de um ativo imobilizado com lucro e com perda ?

SUZANA FERREIRA - Rio de Janeiro(RJ)

Pergunta #516000

24/05/2017 as 02:06Categoria: Constituição e Reorganização de Empresas ( contratos, aditivos, registro, legalização e outros )

Bom dia Prezados, quais são os procedimentos para a abertura de uma entidade religiosa? O que eu preciso fazer? Grato.

Jobson Quirino - Recife(PE)

Pergunta #515999

24/05/2017 as 01:05Categoria: IRPJ e CSL ( lucro real e lucro presumido )

o código CNAE 8299 no Lucro Presumido pode adotar a aliquota de 8%?

MARIA DE LOURDES CARVALHO - São Paulo(SP)

Pergunta #515998