Pergunta #68421

06/07/2005 as 09:42Categoria: Outras Áreas

Em uma equipe de 5 operadores de caixa(supermercado) um motorista entregador, um embalador, podem trabalhar em multifunção revezando-se com salarios diferentes, sem caracterizar isonomia salarial?

ionisio moreira - Belo Horizonte(MG)

Respostas

07/07/2005 as 07:13

Caro Ionisio:

O caso mencionado traduz-se em claro desvio de função por parte do supermercado.
Pelo que você mencionou, são 05 caixas, 1 motorista e 1 embalador, certo?
A função de caixa, normalmente é remunerado com uma verba adicional chamada "quebra de caixa", variando em até 10%. Isso por causa da responsabilidade em lidar com numerário.
O motorista, por sua vez, trabalha externamente, não recebendo nenhuma verba adicional, salvo horas extras, quando tiver sua jornada controlada. Se não for controlada, nem isso (Art. 62, I, CLT).
O embalador, por sua vez, não é uma função qualificada, em que pese a importância para um supermercado, agilizando a acondicionamento das compras.
Entendo, pelo que você expôs, que o supermercado não pode deslocar os empregados entre si nas funções.
É caso explícito de desvio de função.
Nesse caso, há ofensa direta ao art. 461, da CLT, cabendo pleitear a diferença salarial devida para aquele empregado que ganha menos, e trabalha em função mais qualificada ou até mesmo a equiparação salarial.
O contrário (empregado que ganha mais trabalhar em função inferior), é caso de ilicitude contratual por parte do supermercado (Art. 468, CLT), que causará prejuízos ao obreiro, sendo caso de decretação dessa nulidade e até, eventualmente, uma condenação por danos morais.
Espero, assim, ter esclarecido a questão.
Um abraço.
Demóstenes Pessoa Mamede

DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA

07/07/2005 as 04:09

Ionísio, você tem que ter muito cuidado. Porque não é só o risco dos caixas pleitearem equiparação salarial, mas também do motorista e do embalador pleitearem salário para esta outras funções (acúmulo de função).
Dificilmente você conseguirá resolver a questão com estes empregados que já estão numa situação irregular.
Este problema deve ser resolvido quando da contratação, através de elaboração de contrato de trabalho específico, no qual consta que o empregado vai exercer as duas funções e o salário de cada função, proporcionalmente às horas trabalhadas em cada função, deve ser calculado tendo como parâmentro o piso salarial de cada função. Isto deve ser anotado também na CTPS. A folha e o holerite devem trazer a discriminação em separado do salário de cada função.

Atenciosmente

Tânia

Tânia Terezinha Dobrovolski Pereira - Curitiba(PR)