Pergunta #502544

21/08/2012 as 05:40Categoria: PIS e COFINS ( lucro real e lucro presumido)

Prezados Senhores! Juros recebidos de clientes por atraso de duplicatas, são considerados na base de calculo para apuração do pis e da cofins? grato

AILTON PEREIRA DA SILVA - Goiânia(GO)

Respostas

25/08/2012 as 09:57

Prezado Ailton. Com as modificações ocorridas na legislação, todas as receitas, exceto aquelas expressamente excluidas, passam a integrar a base de calculo da Cofins e Pis, sem operacionais ou não operacionais. Nota-se que no grupo de receitas oeracionais, temos, entre outras os juros e multas cobrados de clientes por atraso no pagamento de títulos. Consultando a Lei n. 10833/2003 temos em seu Art. 1º A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Portanto, seja ele lucro presumido ou real, haverá incidência da Cofins e Pis sobre a receita operacional. OK ?

DOUGLAS ALEXANDRE BAPTISTA - Tangará da Serra(MT)

25/08/2012 as 10:00

Prezado Ailton. Uma pequena correção na resposta anterior. Erro de digitação. Onde se lê "sem operacionais" leia-se "sejam operacionais". OK ?

DOUGLAS ALEXANDRE BAPTISTA - Tangará da Serra(MT)