Pergunta #302438

21/12/2007 as 11:48Categoria: Outras Áreas

nossa empresa presta serviço de industrialização para outra indutria(peça automotiva) emitimos uma nota fiscal de industrialização com cfop 5125, a empresa que recebeu a nossa nf. fez uma nf de devolução com o cfop 5201, está correto ou tem um cfop prórpio? além disso destacou o icms de 18%, e a nossa nf.emitida de industrialização com cfop 5125 não incide icms, está correto? gostaria de saber o cfop correto da devolução de venda e se tem aliquota sendo que a minha operação não incide icms.

ANDRÉIA CRISTINA DA ROCHA SARACINO - São Paulo(SP)

Respostas

29/12/2007 as 08:43

Cumprimentos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de CSLL)
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A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre as pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda e se destina ao financiamento da Seguridade Social, estando disciplinado pela lei nº 7.689/88. Sua alíquota varia entre 10% e 12% e a base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda.

A CSLL é devida pelas pessoas jurídicas da seguinte forma:

Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES pagam IRPJ, COFINS, CSLL, PIS e outros tributos unificados
Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real: a alíquota de 9% será aplicada sobre o LAIR (Lucro antes do Imposto de Renda)
Pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido e pelo lucro arbitrado: alíquota de 9% aplicada sobre o lucro do empreendimento. Este lucro é obtido aplicando-se os percentuais de lucro presumido (e de lucro arbitrado), presentes na tabela que segue logo abaixo, sobre a receita bruta:
Lucro atividade econômica
12% Para as receitas das atividades comerciais, industriais, imobiliárias e hospitalares.
32% No caso de receitas de serviços em geral, exceto serviços hospitalares.

[editar] Isenção
Consideram-se isentas do pagamento da contribuição social as seguintes pessoas jurídicas:

instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 9.532/97, art. 15
entidades sem fins lucrativos, tais como as fundações, associações e sindicatos (ADN COSIT nº 17/90)

[editar] Base de cálculo de sociedade desobrigada de escrituração contábil
O art. 20 da Lei n° 9.249, de 26-dez-1995, alterado pelo art. 22 da Lei n° 10.684, de 30-mai-2003, estabelece que a base de cálculo da CSLL, devida por pessoas jurídicas desobrigada de escrituração contábil (como as que optarem pelo lucro presumido), coresponde a:

12% sobre a receita bruta, como regra geral; ou
32% sobre a receita bruta para pessoas jurídicas que exerçam as atividades de (a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares; (b) intermediação de negócios; (c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; ou (d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).
FELIZ ANO NOVO

Atenciosmente
Carlos de Araujo Alves

Carlos de Araujo Alves - Juazeiro do Norte(CE)

29/12/2007 as 08:51

Cumprimentos

Sugiro consultar o plantão fiscal da SEFAZ do estado, tendo em vista a legislação do ICMS.

FELIZ ANO NOVO

Atenciosamente
Carlos de Araujo Alves

Carlos de Araujo Alves - Juazeiro do Norte(CE)