Pergunta #189021

01/11/2006 as 05:18Categoria: Outras Áreas

Licença paternidade são cinco dias corridos ou uteis?

evaldo - Teresina(PI)

Respostas

01/11/2006 as 05:50

São cinco dias corrido.

Luiz de Carvalho - Niterói(RJ)

01/11/2006 as 06:00

Eduarda
São cinco dias corridos.
saudações
Hélio

Hélio Carneiro - Cariacica(ES)

02/11/2006 as 04:10

Deve-se atentar que a contagem da licença-paternidade deve ter início em dia útil, a partir da data do nascimento da criança. Iniciar a concessão da licença-paternidade em dia não útil seria desvirtuar o espírito da Lei, pois trata-se de uma licença remunerada, em que o empregado pode faltar ao trabalho sem quaisquer implicações trabalhistas, de acordo com o que determina o art. 473, inciso III, da CLT.
A licença-paternidade de 5 (cinco) dias é assegurada pela Constituição Federal/88 - art. 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Anteriormente, a CLT, em seu artigo 473, III, estabelecia ser tal licença de apenas um (1) dia.
Confira essas informações em:
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/ferias_licenca_
paternidade.htm

Li@ Lopes Silva - Rio de Janeiro(RJ)

02/11/2006 as 01:16

Eduarda,

5 dias corridos e se o empregado estiver em férias perde este direito.

FRANCISCO ANTONIO FAVERO - Palmas(PR)

02/11/2006 as 06:42

05 dias corridos

Normando Bispo Cardozo - Salvador(BA)

03/11/2006 as 07:53

Eduarda.
O inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal estabelece que a licença-paternidade, nos termos fixados em lei, é devida aos trabalhadores urbanos e rurais, em decorrência do nascimento de filho.

Regulamentação/Contagem dos Dias

Até o momento, como não existe legislação específica sobre o assunto, observa-se o disposto no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, que estabelece o prazo da licença- paternidade em cinco dias.

Entretanto, o dispositivo constitucional que estabelece o período da licença- paternidade não determina como este deve ser contado, e até que lei venha a disciplinar, entende-se que os cinco dias da licença devam ser corridos.

Assim, por exemplo, se o nascimento do filho ocorreu no dia 07/06/2006, a licença- paternidade será devida no período de 07/06 a 11/06/2006.

Não obstante, existem entendimentos no sentido de que a licença- paternidade corresponde a cinco dias úteis contados da data do nascimento. Portanto, se o nascimento ocorreu no dia 07/06/2006, a licença corresponderá ao período de 07/06 a 12/06/2006.

FRANCISCO ANTONIO FAVERO - Palmas(PR)

26/08/2007 as 07:51

Cumprimentos

Licença Paternidade

O que é: É o direito do homem de afastar-se do trabalho, sem prejuízo em seu salário, para auxiliar a mãe de seu filho, que não precisa ser necessariamente sua esposa.

Quem tem direito: Todos os trabalhadores empregados

Como funciona: Para ter acesso a este direito basta notificar o empregador sobre o nascimento de seu filho. O empregador não pode negar a licença, pois a não concessão do direito pode implicar em reclamações trabalhistas, como, por exemplo, o direito do empregado em receber o pagamento dos dias da licença que não usufruiu. Contudo, é importante, ressaltar que não é autorizado ao empregado faltar injustificadamente ao trabalho alegando posteriormente que estava em licença paternidade, sem que o empregador tenha ciência inequívoca do nascimento.

Período da Licença: 5 dias
Atenciosamente
Csrlos de Araujo Alves

Carlos de Araujo Alves - Juazeiro do Norte(CE)