Pergunta #120050

26/01/2006 as 11:56Categoria: Outras Áreas

Uma mulher grávida pode pedir demissão a empresa? quais os direitos a ela adquiridos na gravidez? Após a homologação, pode a funcionária se arrepender e entrar na justiça reclamando sua estabilidade? Exite prazo para a reclamação?

ELIS REGINA DA SILVA - São Paulo(SP)

Respostas

26/01/2006 as 12:21

Olá elis, faz uma declaração que a gestante está´pedindo demis-
são do emprego, deixa claro que ela está grávida, faz a rescisão
normalmente, se tiver mais de um ano, homologa no sindicato. A
declaração tem que estar assinada.

Normando Bispo Cardozo - Salvador(BA)

26/01/2006 as 12:37

Elis.
Aconselho que ela vá ao sindicato de sua categoria e faça ela mesmo junto ao sindicato uma declaração que ele está gravida, e quer por livre e expontanea vontade pedir demissão da empresa.
Assim sua empresa poderá ficar livre de qualquer responsabilidade caso ele reclame futuramente que foi forçada a fazer o pedido de demissão.

ANGELO ADALBERTO TONON - Presidente Prudente(SP)

14/09/2006 as 07:37

Cumprimentos

Estabilidade no empregoDocument Actions
O que é: Estabilidade no emprego é o direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só podendo ser dispensado por justa causa.

Casos em que se aplica:
Acidente de Trabalho: Tendo o empregado gozado auxílio acidente, tem estabilidade por 1 ano após o retorno ao trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/91.
Dirigente Sindical: Desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.
Membro da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA): Desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.
Gestante: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Há outras hipóteses: estabilidade pactuada em negociações sindicais (ex: alguns meses após a paralisação por greve); 1 ano antes da aposentadoria; etc.

Se dispensado injustamente: o trabalhador estável pode ser reintegrado ao emprego por meio de ação judicial.

Atenciosamente
Carlos de Araujo Alves

Carlos de Araujo Alves - Juazeiro do Norte(CE)