Pergunta #11712

10/11/2003 as 04:48Categoria: Outras Áreas

Eu preciso emitir a duplicata só como pessoa jurídica ou física também pode. Como funciona receber duplicata. eu tenho um assessoria de imprensa e trabalho para uma editora que pagava com cheques ou boleto bancário, mas agora ele quer trabalhar com duplicata. O que devo fazer?

Rosario Medeiros - São Paulo(SP)

Respostas

10/11/2003 as 05:11

ROSARIO.CUMPRIMENTOS.

SOMENTE PESSOA JURIDICA PODE EMITIR DUPLICATAS

CASO VOÇE TENHA FIRMA DEVIDAMENTE REGISTRADA EM
CARTORIO E COM CNPJ, PODE ENCOMENDAR NA GRAFICA
AS DUPLICATAS EM SEGUIDA ADQUIRA O LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS., PARA REGISTRAR DUPLICATAS EMITIDAS
.
A NOTA FISCAL EMITIDA, DEVE TER UMA DUPLICATA CORRESPONDENTE AO MESMO VALOR, OU DIVIDIDAS EM SERIE.EXEMPLO:
NOTA FISCAL SERVIÇOS..........................................R$ 500,00
1. DUPLICATA COM VENC. PARA 30 DIAS............R$ 250,00
1-DUPLICATA COM VENC P/ 60 DIAS................... R$ 250,00
ATENCIOSAMENTE,
CARLOS DE ARAUJO ALVES


Carlos de Araujo Alves - Juazeiro do Norte(CE)

11/11/2003 as 07:18


Sr. Rosário,

A duplicata ou fatura mercantil é o titulo de crédito para cobrança de uma venda ou prestação de serviços em que uma Pessoa Jurídica emite a Nota Fiscal de Venda ou de Prestação de Serviços.
Para a emissão de duplicatas, portanto é necessario que o Sr. tenha empresa constituida.

Vitor Paulo Maesta - Arapongas(PR)

11/11/2003 as 08:29

Atualmente é bastante comum a prática de vendas a prazo nas vendas mercantis. Deve-se entender como a prazo toda venda de mercadorias com prazo superior a 30 dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, obrigando o vendedor a extrair fatura para apresentação ao comprador (artigo 1º da Lei nº 5.474/68; Lei das Duplicatas).

Para o emitente as duplicatas constituem-se em títulos de créditos que serão emitidos para a prova documental de saque contra o devedor (artigo 2º da Lei nº 5.474/68).

O vendedor ficará obrigado a extrair a triplicata quando ocorrer a perda ou extravio da duplicata. A triplicata conterá as mesmas indicações da duplicata, produzindo os mesmos efeitos e obedecendo as mesmas formalidades da duplicata (artigo 23 da Lei nº 5.474/68).

A adoção do regime de vendas a prazo pelo comerciante obriga-o a ter e a escriturar o livro Registro de Duplicatas, em ordem cronológica, com o número de ordem, data e valor das faturas originárias, e data da sua expedição, nomes e domicílio do comprador, anotações das reformas, prorrogações e outras circunstâncias necessárias (artigo 19, § 1º da Lei nº 5.474/68).

NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA PESSOAS FÍSICAS EMITIREM DUPLICATAS.

Luis Henrique Cunha - Fortaleza(CE)