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PUBLICADO 3 meses ATRÁS.

Atendimento a padrão tributário é decisivo

A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é fator decisivo para que o País consiga atrair mais investimentos.

O alinhamento das regras à nova ordem mundial, estabelecida pelo Projeto Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS), aumentará as chances de o Brasil receber uma parte maior dos US$ 4,4 trilhões que as multinacionais dispõem para investimentos em todo o mundo. A conclusão está no estudo “Tributação da renda das pessoas jurídicas: o Brasil precisa se adaptar às novas regras globais”, que integra o conjunto de 43 documentos que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos candidatos à Presidência.

“O atual sistema brasileiro de tributação da renda das empresas desincentiva os investimentos e nos afasta das cadeias globais de valor”, diz o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI, Mário Sérgio Telles.

“Seguir as melhores práticas internacionais é o melhor caminho para resguardar a arrecadação e tornar o País mais competitivo”, completa.Segundo ele, isso também depende da ampliação da rede de acordos bilaterais, para evitar a bitributação. Hoje, o Brasil têm tratados deste tipo com apenas 35 países. O documento observa que a China e a Índia vêm colhendo os resultados da adoção das medidas.

Os dois países têm apresentado taxas de crescimento econômico “invejáveis” porque combinam características de grandes mercados consumidores e de disponibilidade de mão de obra com estratégias de atração de investimentos e, também, de convergência às normas internacionais.

“O Brasil apresenta características semelhantes com relação ao mercado consumidor e à mão de obra. Falta, porém, aprimorar regras tributárias para atrair mais investimentos”, recomenda a CNI.O desempenho brasileiro foi inferior ao de 15 dos 19 países do G-20 avaliados. Enquanto a Índia ganhou espaço nas cadeias globais como pesquisa e desenvolvimento, a expansão do Brasil está vinculada ao aumento dos preços de commodities./Agências

Fonte: DCI




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