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PUBLICADO 1 ano ATRÁS.

Aprovado plano de trabalho para avaliação do Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) plano de trabalho apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Conforme o senador, devem ser avaliados os impactos do Simples Nacional sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.

A avaliação é prevista na Resolução 44/2013, que alterou o Regime Interno do Senado Federal.




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