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PUBLICADO 2 semanas ATRÁS.

Alvo de escândalos, concessão de registros de trabalho vai ficar nas mãos de ministério de Moro, diz Onyx

BRASÍLIA — O futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que o atual Ministério doTrabalho será desmembrado, e as áreas de atuação serão divididas para três pastas: Justiça ,Economia e Cidadania . Onyx falou sobre o tema em entrevista à “Rádio Gaúcha” na manhã desta segunda-feira.

— Na verdade, o atual ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor Sérgio Moro (Justiça), outra parte com Osmar Terra (Cidadania) e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma — disse Onyx.

Ele afirmou que a parte de concessão de registros sindicais, que tem gerado ao longo dos anos diversas denúncias de corrupção, ficará nas mãos da pasta da Justiça.

— Uma parte vai ficar com o ministro Moro, que é aquela parte da concessão de carta sindical, a face mais visível e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção. Então, aquele departamento ou secretaria do ministério do Trabalho que cuida disso vai lá pro doutor Moro — afirmou Onyx.

Questionado sobre qual pasta ficaria responsável pela fiscalização de trabalho escravo, o futuro ministro da Casa Civil diz “achar” que essa área ficará sob a atribuição da pasta da Justiça.

Serão 22 ministérios

Onyx afirmou que o governo terá 22 ministérios, mas ressaltou que dois deles seriam apenas “eventuais”, podendo perder o status ao longo da gestão. Um deles é o Banco Central, que deixaria de ser ministério quando for aprovado projeto que lhe dê autonomia. O outro é a Advocacia-Geral da União (AGU), que, segundo Onyx, perderá o status após uma mudança constitucional a ser proposta.

O futuro titular da Casa Civil diz que a pastora Damares Alves é “a mais provável” para ser confirmada como ministra dos Direitos Humanos. Ressaltou, porém, que eventual anúncio cabe ao presidente. Ele disse ainda não ter informação sobre qual função a senadora Ana Amélia (PP-RS) poderá desempenhar no governo.

Onyx repetiu que a articulação política do governo quer evitar o “toma lá, dá cá” nas negociações com o Congresso. Afirmou que, assim como ocorreu na indicação dos ministérios, políticos podem ser nomeados para segundo e terceiro escalão, mas prometeu que o governo será intransigente com qualquer desvio.

— O governo Bolsonaro é um governo que vai trabalhar pelo exemplo, de cima pra baixo. Se nós organizamos um governo no primeiro escalão que é mesclado (entre técnicos e políticos), vai se reproduzir isso. Mas, mesmo nas conversas com as bancadas, eu tenho dito que a indicação é técnica. Se achar que vai colocar alguém para operar, vai pra cadeia quem está lá e quem indicou — afirmou Onyx.

Registro Espúrio

Em novembro, a juíza federal substituta Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de uma organização criminosa no Ministério do Trabalho, descoberta na Operação Registro Espúrio, e tornou réus o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outros 19 acusados de envolvimento no caso, entre eles o ex-ministro Helton Yomura (PTB) e o ex-secretário-executivo do ministério Leonardo Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

A Registro Espúrio teve início com uma investigação sobre fraudes na concessão de registros sindicais. Em seu despacho, a juíza apontou que há indícios suficientes para abertura da ação penal e que as condutas dos envolvidos estão demonstradas por meio de 154 documentos anexados aos autos.

A juíza aponta na sua decisão que os acusados integravam uma organização montada “com a finalidade de praticar crimes no interesse próprio e alheio, notadamente relativos à garantia de registros sindicais pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho”.

Roberto Jefferson, que já havia sido condenado a 7 anos de prisão no mensalão sob acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é suspeito de usar sua influência política junto ao Ministério do Trabalho para o cometimento de crimes envolvendo registros sindicais.

Tornaram-se réus sob suspeita de integrar o núcleo administrativo da organização criminosa o grupo de funcionários e ex-funcionários públicos formado por Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti, Renata Frias Pimentel, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Leonardo José Arantes, Rogério Papalardo Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Júlio de Souza Bernardes e Adriano José Lima Bernardo.

O outro grupo, que também se tornou réu, era o “núcleo político e sindical” da organização, composto por Roberto Jefferson, Helton Yomura, Paulo Roberto Ferrari, Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Jonas Antunes Lima – os dois últimos eram assessores, respectivamente, dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis atuariam como o “núcleo captador” da organização criminosa e se tornaram réus.

A denúncia foi movida inicialmente pela Procuradoria-Geral da República, por envolver suspeitas sobre autoridades com foro privilegiado, mas a parte referentes aos investigados que não possuíam foro foi desmembrada para a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Ao STF, a PGR também denunciou os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Na época da denúncia, os alvos negaram as acusações.

Fonte: Jornal Extra




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